quarta-feira, 18 de setembro de 2013

PRACIANO PROTOCOLA NO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O PEDIDO DE AUDITÓRIA NO MANAUSPREV


Em Audiência realizada hoje com Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, o deputado Praciano (PT/AM) fez um relato das aplicações financeiras feitas com recursos do fundo previdenciário municipal, Manausprev, que vem contabilizando perdas estimadas em mais de R$ 50 milhões entre os anos de 2011 e 2013.

Segundo Praciano, que protocolou no ministério um pedido de auditória assinada por ele, pelo deputado José Ricardo e pelos vereadores Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, a ação tem por objetivo resguardar o pagamento de aposentados e pensionistas do serviço público municipal, considerando que essas aplicações vem causando dano ao erário público e colocando em risco o atendimento previdenciário de milhares de servidores municipais.

Ao fim da audiência, o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência garantiu a Praciano que “a representação terá tramitação prioritária e que o ministério já tomou conhecimento do problema e que as providências já vem sendo adotadas” disse.

Para o Vereador Professor Bibiano, por meio dessa pedido, é possível verificar se a política anual de investimentos obedeceu ao estabelecido pela Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3506, de 26 de outubro de 2007, e na Lei Federal n° 9717, de 27 de novembro de 1998, que trata das regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social nas três esferas (União, Estado e Municípios).

“A nossa intenção é saber se foram obedecidas as orientações do Ministério da Previdência Social, responsável por orientar, acompanhar, supervisionar e controlar as aplicações dos recursos dos regimes próprios da área”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000), que deve nortear as medidas tomadas pelos gestores públicos, estabelece que as aplicações previdenciárias sejam feitas de acordo com as condições de mercado. “E isso não ocorreu em nenhum momento como foi reconhecido durante a própria Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Manaus”, disse.

Conforme ele, a Manausprev deveria ter feito o “feijão com o arroz”, ou seja, adotar o tipo de aplicação financeira mais simples possível, como é o caso de título de renda fixa, priorizando a segurança dos contribuintes. “Sabemos que os recursos estão sendo aplicados, porém, não se tem garantia de que estarão disponíveis quando os contribuintes necessitarem”, frisou Bibiano.

Fonte: ASSESSORIA PARLAMENTAR