quinta-feira, 26 de setembro de 2013

José Ricardo manifesta preocupação com a ZFM, diante de projetos que afetam as indústrias do Polo Industrial


O deputado José Ricardo Wendling (PT), líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), manifestou na manhã de hoje (25) preocupação com a Zona Franca de Manaus (ZFM), diante de projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Ele lembrou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que foi aprovada ontem no Senado Federal, com o apoio de 61 senadores, sendo quatro votos contrários, incluindo os três senadores do Amazonas. A PEC, explicou o parlamentar, concede imunidade de impostos, garantidos na Constituição Federal, na produção e na venda de CDs e DVDs produzidos no País, com autores e intérpretes brasileiros.

“Não é isenção, mas sim imunidade de impostos para qualquer item relacionado a CDs e DVDs. Com isso, perde o Amazonas, que até hoje era o único que isentava de impostos as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Com essa aprovação, não existe mais essa vantagem comparativa no Estado, já que todos os fabricantes de CDs e DVDs, independente da região onde estão instalados, usufruirão dessa mesma imunidade”, explicou o deputado, que é economista.

Para José Ricardo, é de se estranhar que os senadores dos estados que compõem a Amazônia Ocidental e também do Amapá, que também são beneficiários dos incentivos fiscais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), tenham votado a favor da PEC da Música. “Isso demonstra que a bancada do Amazonas não tem diálogo com os parlamentares dos estados vizinhos. Falta articulação”, afirmou, ressaltando que o líder da atual bancada do Estado não consegue nem se reunir com os seus membros.

Nesta quarta, o governador Omar Aziz anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a promulgação da PEC da Música. “É o mínimo que esperamos do Governo do Estado: defender os interesses da ZFM, já que, até hoje, não buscou outra alternativa econômica para a região”

Outros pontos polêmicos

A ação judicial travada pelo Estado de São Paulo contra o Amazonas, que não aceita às novas regras de incentivos fiscais às indústrias de bens de informática produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM), é outro ponto polêmico contra o Polo Industrial. Sem falar no projeto de prorrogação da ZFM, ainda em tramitação no Congresso Nacional. “São assuntos importantes para a nossa economia e que devem ser acompanhadas por todos os políticos que defendem o Amazonas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação