sexta-feira, 27 de setembro de 2013

José Ricardo quer debater com a sociedade Código de Ética da Aleam

Fonte: Assessoria de Comunicação
O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta quinta-feira (26) requerimento para a realização de Audiência Pública que irá tratar sobre a criação de um Código de Ética da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). “Temos um Regimento Interno, mas não um Código de Ética. Um documento importante para que se estabeleçam os princípios éticos e as regras básicas de decoro e que vem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato de deputado estadual”, explicou ele, que espera a aprovação dessa proposta para debater o tema com a sociedade.

Tramitava na Assembleia Legislativa o Projeto de Resolução nº 15/10, que criava o novo Código de Ética da Casa, mas que teria sido arquivado no final da última legislatura. Essa proposta voltou a tramitar após o anuncio da criação de uma Comissão Especial na Casa, proposta por José Ricardo, Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), para a elaboração de um Código de Ética parlamentar.

“Se já existe, há dois anos, um Projeto de Código de Ética na Casa, devemos debatê-lo com a sociedade e atualizá-lo com as demandas das últimas manifestações populares. E a Assembleia não pode se furtar a essas discussões, já que várias entidades, instituições públicas e categorias de classe têm seus próprios Códigos de Ética”, declarou o parlamentar, informando que hoje a Ouvidoria-Corregedoria da Assembleia tem sua atuação vinculada tanto às normais do Código de Ética do Regimento Interno da Aleam quanto ao Código de Ética Parlamentar, mas que, até hoje, não foi implementado na Assembleia. “A simples citação do Código no Regimento Interno não é suficiente para garantir que ele seja, de fato, criado, implantado e seguido por todos”.

A necessidade dessas propostas ressurgiu após o escândalo envolvendo o ex-presidente da Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PSD), no suposto superfaturamento das obras da Casa. Atualmente, ele está no cargo de ouvidor-corregedor da Assembleia, tendo despachado sobre o processo no qual está diretamente envolvido. “Ele deveria se considerar impedido de despachar sobre esse caso. Por isso, o ato deve ser considerado nulo e sem validade”. E defendeu que o corregedor deve se afastar para a nomeação de um dos membros da Mesa Diretora ou então renunciar do cargo para que haja uma nova eleição, conforme prever Projeto de Resolução de sua autoria, juntamente com Marcelo Ramos e Luiz Castro.