terça-feira, 17 de setembro de 2013

Todo nosso apoio ao cumprimento da Lei do Piso dos Professores


A presidenta Dilma Rousseff defendeu a equiparação do padrão de remuneração dos professores brasileiros “similar” ao dos países desenvolvidos.

Ela lembrou, também, que a destinação dos royalties do petróleo, já definida em lei, foi um dos “momentos mais importantes do país”. “Temos que colocar (recursos) no pagamento melhor dos professores. Porque, sem isso, o Brasil não será uma nação desenvolvida”, apontou.

A presidenta Dilma está correta. Apoiamos o aumento do piso e, sobretudo, o cumprimento dos Estados da Lei instituída em 2009, projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sancionado pelo presidente Lula.

Estados precisam ter condições financeiras para pagar o piso

Naquela época, vocês se lembram, o piso era de R$ 950,00. Desde então, ele passou por reajustes – R$ 1.024,67, em 2010; R$ 1.187,14, em 2011; R$ 1.451 no ano passado – chegando a R$ 1.567,00, desde fevereiro deste ano.

Todo nosso apoio, portanto, ao cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores pelos Estados. Mas não podemos esquecer que é preciso dar condições aos Estados para que eles cumpram a Lei e paguem esse salário-base.

Mas, para tanto, é preciso a imediata negociação da dívida dos Estados com a União, além da regulamentação da distribuição dos royalties do petróleo, as mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a tão necessária reforma tributária, que trata de mudanças no ICMS.