segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Mobilização nacional leva indígenas às ruas para defender Constituição

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Ao menos quatro capitais assistirão a manifestações de povos tradicionais contra projetos de lei que pretendem modificar texto constitucional e restringir demarcações de terras.

Com dezenas de manifestações programadas em várias cidades do país, incluindo quatro capitais, começa hoje (30) e vai até sábado (5) a semana de Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para defender as conquistas da Constituição de 1988, que no próximo dia 5 de outubro completa 25 anos.

Os protestos terão como alvo principal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, apresentada em 2000, retomada com força este ano pela bancada de representantes do agronegócio, e que aguarda agora instalação de comissão especial na Câmara. O projeto pretende mudar o texto constitucional para transferir ao Legislativo a palavra final sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas no país. Atualmente, a demarcação dos territórios tradicionais é uma atribuição exclusiva do governo federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência da República.

Mas não é apenas contra a PEC 215 que protestam os índios brasileiros: eles também querem o arquivamento daPEC 237, de 2013, que pretende criar um novo artigo na Constituição que permita “a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras habitadas permanentemente e tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Apresentado pelo deputado Nelson Padovani (PSC-PR), um dos representantes da bancada ruralista na Câmara, o texto foi inspirado em uma reportagem da revista Veja que mostra uma parceria bem-sucedida entre índios e fazendeiros no Mato Grosso.

Ameaças

Os indígenas também são contrários à aprovação do Projeto de Lei Complementar 227, de 2012, elaborado por iniciativa do deputado Homero Pereira (PSD-MT), outra liderança ruralista no Congresso. O texto pretende regulamentar o artigo 231 da Constituição, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, determinando, entre outras questões, que o processo de reconhecimento dos territórios ancestrais deverá contar com a participação de vereadores, promotores, secretarias de Agricultura e sindicatos, em audiência pública.

“Se do jeito que está hoje já é difícil, imagina se colocarem tudo isso, inclusive o interesse dos donos de terra 'afetados', com pagamento de indenização?”, questiona Marcos Tupã, coordenador geral da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), uma das entidades envolvidas na organização dos protestos.

Na justificativa do PLC 227/2012, fica patente a defesa dos produtores rurais – principalmente dos monocultivos exportadores – frente ao “avanço” das terras indígenas e de áreas de preservação ambiental no Brasil. “Sem produção agrícola fica comprometida a segurança alimentar, que é direito de todos”, diz o texto. “O crescimento da população mundial tem, por consequência, gerado a necessidade do aumento da produção de mais alimentos, enquanto medidas ambientais necessárias vêm diminuindo as áreas de produção agrícola.”

O deputado Homero Pereira continua, afirmando que a demarcação de terras indígenas tem criado “insegurança jurídica” aos agricultores brasileiros. “Se o principio para a expansão das reservas é a ocupação tradicional da terra pelo indígena, está em risco todo o território nacional, que foi expandido desde a chegada dos portugueses por meio da ocupação das terras descobertas, já habitadas previamente pelos silvícolas.”

Governo

Os autores das PEC 215 e 237 e do PLC 227 são afiliados a partidos que fazem parte da base governista no Congresso. Por isso, a Mobilização Nacional Indígena também mira a administração da presidenta Dilma Rousseff, que, segundo a Apib, “tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território”.

Os povos indígenas brasileiros lembram ainda que Dilma Rousseff é a presidenta com a menor média de demarcação de terras indígenas desde a redemocratização do país. Levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que apenas 11 territórios foram homologados pela petista, menos do que as áreas delimitadas nos dois anos da administração de Itamar Franco (1992-1994): 16 terras. O recordista em demarcações é Fernando Henrique Cardoso, que entre 1995 e 2002 homologou 145 áreas indígenas.

Por tudo isso, pelo menos 1.200 indígenas deverão se concentrar em Brasília amanhã (1º) em frente ao Congresso Nacional para defender as conquistas garantidas pela Constituição de 1988. Manifestações devem se espalhar por ao menos outras três capitais: Rio Branco, Belém e São Paulo, onde representantes dos guarani marcharão na Avenida Paulista.

A Apib é composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembleia do Povo Guarani (Aty Guasu).

Apoiam a jornada de lutas o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e a Comissão Pró-Índio de São Paulo, além de Greenpeace, Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e o Movimento Passe Livre (MPL).