quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Câmara aprova PL que obriga Concessionária de abastecimento de água a propor alternativas em caso de suspensão dos serviços


O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CEFEO/CMM) ao Projeto de Lei nº 160/13 de autoria do vereador Waldemir José (PT), que obriga a Concessionária de Serviços de Saneamento Básico do município a proporcionar alternativas de fornecimento de água em caso de suspensão do serviço foi aprovado na manhã desta terça-feira (17). 

De acordo com o Projeto, a empresa Concessionária de saneamento da cidade de Manaus terá que providenciar alternativas de fornecimento de água a seus clientes sempre que houver suspensão de seus serviços regular por mais de 24. Em caso de interrupções programadas a empresa deverá informar aos clientes, antecipadamente, o tempo utilizado para realização dos serviços e as atividades que serão desenvolvidas. 

Para Waldemir José, o Poder Público deve zelar pelo atendimento fiel às necessidades de seus clientes, pelo simples fato de que a Concessionária tem negligenciado, durante anos, o atendimento regular no fornecimento de água para cidade. “Além de não fornecer água, muitas vezes, por dias, a empresa está desobrigada a apresentar soluções para fazer chegar águas às residências, impondo uma situação vexatória para os moradores que são obrigados a carregar água na cabeça ou pagar muito caro pelo litro de água”, disse o parlamentar. 

Ainda de acordo com o vereador, a “Câmara não pode deixar de propor uma saída digna para esse problema”, por isso espera que seu Projeto de Lei seja aprovado pelos demais parlamentares. A proposta foi encaminhada para 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (COMDEC) para tramitação regimental. 

Fonte: Assessoria de Comunicação