quinta-feira, 12 de setembro de 2013

José Ricardo defende valorização de professores do Amazonas e mais investimentos para a educação

Por Cristiane Silveira

O deputado José Ricardo Wendling (PT) já coletou doze assinaturas para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que destina 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração, vantagens e capacitação para os profissionais da educação, como reajuste salarial, total implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte.

“Defendemos a valorização dos professores, com capacitação, aumento salarial e pagamento de direitos trabalhistas, como forma de também melhorar a qualidade do ensino público. Se não, os governantes poderão utilizar 100% desses recursos para obras de construção, reforma e ampliação de escolas”, declarou José Ricardo, lembrando que a receita dos royalties do petróleo para a educação do Amazonas terá um salto de R$ 37,4 milhões (2011) para 224,2 milhões (2013).

O parlamentar enfatizou o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citando que alguns municípios do Amazonas, como Tefé, Manaquiri, Itamarati, Envira e Careiro Castanho, estão investindo menos do que o mínimo obrigatório para a educação e para a saúde, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição Federal. “Estão gastando menos com a educação. Há cidades gastando 5,92% dos 25% mínimos necessários para a área. Nesses casos, caberia até intervenção do Governo do Estado, como ainda proibição desses municípios receberem recursos federais”, alertou o petista, afirmando que a sociedade pode e deve fiscalizar a destinação desses recursos públicos.