sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Em Audiência Pública, jovens amazonenses apontam desafios e prioridades para a implementação de Política Estadual da Juventude


Necessidade de implantar Conselhos Municipais da Juventude nas cidades ama­zo­nen­­ses, já que a entidade só existe no Município de São Gabriel da Cachoeira; criação de uma Comissão Especial de Trabalho, na Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), para tratar da implementação do Estatuto da Ju­­ventude; implantação do Orçamento Participativo, bem como do Orçamento Jovem; além de cobrar mais investimentos na educação, na saúde, na cultura, esporte e lazer e na se­­gurança pública, dando mais oportunidade aos jovens. Essas foram as principais pautas re­gis­tradas como resultado da Audiência Pública que debateu as políticas públicas pa­ra a juventude, na manhã desta sexta-feira (20), no mini-plenário da Assembleia Legis­lati­va.


A autoria do debate foi do deputado José Ricardo Wendling (PT), líder do PT na Aleam, juntamente com o presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Casa, deputado Wanderley Dallas (PMDB).

O Brasil possui cerca de 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, que já demonstraram determinação em assegurar seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do País. No Amazonas, já são cerca de um milhão de jovens. No entanto, mais de um bilhão de jovens do Planeta permanecem sem acesso a direitos básicos.

Para José Ricardo, essa Audiência teve o propósito de debater sobre as atuais políticas voltadas aos jovens, em especial, sobre a implementação do Estatuto da Juventude, aprovado recentemente e que deve entrar em vigor até fevereiro de 2014. “Todas as demandas e propostas serão reunidas num relatório a ser encaminhado ao poder público competente, bem como às entidades ligadas à área da juventude. A sociedade pode e deve cobrar mudanças necessárias e urgentes”, afirmou ele, ressaltando que debates como esse servem para encaminhar pautas prioritárias para se construir uma Política Estadual para a Juventude.

Ele considerou que o Estatuto da Juventude é uma conquista dos jovens e da sociedade, comparado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Estatuto do Idoso. “É um marco legal que fala dos direitos e deveres da juventude. Temos a Constituição que fala sobre direitos, mas parece que no Brasil isso não basta para se fazer cumprir a lei. Mas esse Estatuto deve ser um instrumento para cobrarmos a garantia dos direitos dos jovens. O desafio agora é tirá-lo do papel e ser assumido por todos que têm responsabilidades”, acrescentou o deputado, que é autor de Projeto de Lei na Assembleia para se criar o Orçamento Jovem.

Com a palavra, os jovens...

A representante da União Estadual dos Estudantes, Ane Carvalho, iniciou sua fala afirmando que o Estatuto da Juventude foi uma vitória e uma grande recompensa para os jovens, com inúmeras vertentes para acatar os direitos juvenis. “Antes de tudo, queria ressaltar que nós, enquanto jovens que moldamos o País, somos plurais. Somos mulheres, homens, homossexuais. Somos mulheres vítimas do tráfico internacional de pessoas, da exploração e do abuso sexual. Problemas que só serão minimizados se falarmos sobre as nossas necessidades e participarmos dos grandes espaços de discussão”, considerou.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Délio Alves, indígena do povo Dessana, não se pode falar de políticas públicas sem falar da juventude indí­gena, ribeirinha e quilombola, ou seja, da juventude da Amazônia. “As políticas devem ser ge­rais, para pensar em todos, principalmente, nos que não têm acesso ao trabalho, à saúde e à educação de qualidade. Somos 50 milhões de jovens no Brasil e as políticas cen­­trais ainda não foram implementadas para enfrentar os grandes desafios. A metade da po­pu­­lação de Manaus é composta por jovens e a capital não tem Conselho Muni­cipal da Juventude. Por isso, queremos uma maior representa­tivi­dade dos jovens nos espaços políticos e a instalação do Orçamento Participativo e do Orçamento da Juven­tu­de”.

Já Nilton Carlos Teixeira, conselheiro pedagógico do Conselho Estadual de Edu­ca­ção, falou da necessidade de ser criar políticas para garantir ainda mais direitos aos jovens, como à educação. “O Brasil tem uma dívida social com a população indígena e ne­gra, já que vivem numa grande exclusão. Defendemos a regulamentação do Plano Esta­dual de Educação no Sistema Prisional, onde a maior parte é composta pela população jo­vem, que não perdeu seus direitos huma­nos”, disse ele, informando que hoje existem 28 milhões de jovens sem acesso à educação.

Francisco Crisóstemos, secretário Nacional da Pastoral da Juventude, declarou que o Estatuto é um grande avanço na autonomia dos direitos juvenis. “Precisamos olhar para o novo. O atual sistema político não nos atende mais. E até os espaços dos conselhos da juven­tude têm sido engessados, não sendo tão democráticos para se construir as políticas para os jovens. Devemos buscar os novos jovens atores, que foram às ruas em junho, para nos ajudar a fortalecer a nossa visão para a construção de políticas públicas, que pas­sam pelo acesso à educação, e que não é somente à escola. Mas que haja qualidade no ensino público, com investimentos também em segurança pública, no combate à pros­tituição e ao uso de drogas”. E citou a situação da Pastoral da Juventude nesse contexto, que em 40 anos de atuação no País trouxe os jovens para participar da vida pública.


Espaços de debate

O delegado Henrique Brasil, representante da Secretaria de Estado da Segurança (SSP), citou que as politicas públicas para a juventude precisam ser debatidas em espaços como o legislativo. “A SSP busca, além do trabalho ostensivo, o trabalho preventivo, em parceria com a população. Trabalhamos para que a sociedade tenha uma segurança pública de qualidade. E o Programa Ronda no Bairro vai se estender ao interior do Estado, para que as políticas cheguem a todos”, explicou, reforçando que o Estatuto da Juventude vai ser bom para os jovens, desde que seja bem aplicado para ser eficiente.

Para Geiza Moura, da Pastoral da Juventude e da Executiva Estadual dos Estudantes de Serviço Social, o Estado tem muitos programas para os jovens, mas a maioria só doutrina, não prezando a formação do cidadão, que busca o processo de emancipação. “A juventude está sendo criminalizada pela sociedade. Por isso, defendo um novo debate voltado somente à violência entre os jovens, um grande gargalo social”.

Participaram dessa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Conselho Estadual da Juventude, Fórum da Juventude de Manaus, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Conselho Estadual de Educação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Entidade Estadual de Serviço Social (Enesco), Articulação e Observatório de Enfrentamento à Violência Juvenil, Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), Pastoral da Juventude, Pastoral da Criança, Movimento Democrático Juvenil (MDE), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), União Estadual dos Estudantes (UEE), Movimento dos Focolares, Instituto e Articulação da Juventude da Amazônia e Diretórios Centrais dos Estudantes das universidades locais. 

Fonte: Assessoria de Comunicação