segunda-feira, 16 de setembro de 2013

FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO REALIZA REUNIÃO


A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO realizará amanhã - terça-feira (17/09), às 17:30 h - no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, uma reunião que terá como pauta principal o seguinte assunto:

Deliberação e assinatura, pelos deputados federais que estiverem presentes (e que se dispuserem a assinar como autores), de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre um Órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e do cumprimento dos deveres funcionais dos Ministros e Conselheiros (Órgão de Controle Externo), bem como sobre uma nova forma de escolha e nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, conforme sugerida pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

São convidados para participar da referida reunião, além dos parlamentares que compõem a Frente, representantes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e representantes de outras entidades da sociedade civil organizada (parceiras da Frente Parlamentar Mista de Combate á Corrupção), tais como: MCCE, OAB, CNBB, CONAMP, AMB, etc.