quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Mais dois shoppings são multados por descumprir nova 'Lei do Estacionamento'


Plaza e Millennium Shopping são multados e cinco estabelecimentos privativos no Centro são autuados em fiscalização por aumento abusivo do valor cobrado no estacionamento.

Os centros de compras Manaus Plaza e Millenium Shopping, ambos localizados na Avenida Djalma Batista, bairro Chapada, zona centro-sul, foram multados cada um em R$ 50 mil pela cobrança, considerada abusiva pelo Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), no preço do estacionamento, no segundo dia de fiscalização.

Segundo a diretora do Procon-AM, Silvana Corrêa, os shoppings têm o prazo de 10 dias para responder a autuação e depois devem se adequar, caso contrário continuarão a ser multadas.

A ação foi realizada pelo Procon estadual e municipal, Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) nos dois shoppings e no centro da cidade na manhã desta quarta-feira (11).

“Os dois shoppings foram multados por conta da prática abusiva de aumentar o preço do estacionamento sem uma justificativa plausível. Uma hora deles passou a ser R$ 6, quando antes era R$ 1,67. O que nós estamos querendo fazer é conscientizar que esta prática é abusiva. E também conscientizar o consumidor de que ele não deve aceitar este tipo de prática”, disse Silvana Corrêa.

No Centro de Manaus, foram fiscalizados seis estacionamentos da Rua Saldanha Marinho. Destes, quatro foram notificados pela falta de exposição do alvará de funcionamento e um pelo aumento de 60% no preço, equivalente a R$8 a hora.

A proprietária do estacionamento notificado pelo aumento, Maria de Fátima Guedes, 63, contou que fez o cálculo de acordo com as necessidades do local. “Fiz um cálculo mais ou menos, porque tenho que pagar os funcionários e outros compromissos. Mas se eu precisar baixar este preço, vou desistir do estacionamento”, explicou.

Segundo um dos fiscais do Procon, Pedro Malta, a proprietária foi notificada e após apresentar o alvará será autuada com uma multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 3 mil.

As inspeções iniciaram em estacionamentos privados visando cumprir a Lei Municipal 1.752, que assegura aos consumidores a cobrança proporcional ao tempo de guarda do veículo a todo e qualquer estacionamento particular em Manaus.

Para o autor da lei, vereador Wilker Barreto (PHS), os reajustes abusivos se tratam de ‘má fé’. “Para mim, isso não é confusão, e sim má fé. Afinal tem vários estabelecimentos que estão cumprindo a lei e não aumentaram seus preços”.

Conforme a diretora do Procon, os consumidores devem procurar o órgão, caso se sintam lesados, pois é essa cobrança que pode ajudar na fiscalização. O órgão fica localizado na Rua Afonso Pena, nº38, Praça 14, ou entrar em contato pelo telefone 3215-4002.

Lei 1752

A Lei 1.752/2013, que regulariza o pagamento de estacionamento em shoppings de Manaus, começou a vigorar a partir do dia 9 de setembro. Além dos shoppings, a norma assegura aos consumidores de demais estabelecimentos comerciais da cidade a cobrança proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para a guarda do veículo, devendo a proporcionalidade ser calculada de acordo com a fração de hora utilizada, sem prejuízo dos demais direitos em face aos prestadores do serviço.

O prefeito de Manaus, Arthur Neto, informou que novos concursos públicos serão abertos em breve para que os órgãos competentes sejam capazes de realizar fiscalizações. “Queremos convocar todos os selecionados em concursos antes dos prazos finais para na medida em que os órgãos necessitem desses funcionários”, informou.