segunda-feira, 16 de setembro de 2013

TSE libera propaganda a eleitoral antecipada no twitter


Excelente notícia essa do fim de semana na área político-eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou propaganda a eleitoral antecipada por meio da rede social twitter. Por maioria de votos, os ministros reviram decisão do mesmo tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro turno do pleito.

No julgamento do recurso de um deputado que recorreu contra multa aplicada pela justiça eleitoral por ele ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes políticos favoráveis à sua pré-campanha à prefeitura no ano passado, cinco dos sete ministros do TSE seguiram o voto do ministro-relator Dias Toffoli e entenderam que as mensagens trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de massa, como TV e rádio.

“Não há como falar em propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, defendeu Toffoli. Seu voto foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, integrantes mais novos do TSE.

Os ministros do TSE Marco Aurélio e Laurita Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por considerarem que as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada. Em março do ano passado, antes da mudança na composição da Corte, o TSE havia proibido propaganda eleitoral no twitter antes do prazo permitido pela lei eleitoral.