Acontece às 9h desta sexta-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Audiência Pública para tratar sobre as políticas públicas para a juventude. O debate tem como autor o deputado José Ricardo Wendling (PT), líder do PT na Aleam, juntamente com o presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Casa, deputado Wanderley Dallas (PMDB).
O Brasil possui cerca de 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, que já demonstraram determinação em assegurar seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do País. No Amazonas, já são cerca de um milhão de jovens. No entanto, mais de um bilhão de jovens do Planeta permanecem sem acesso a direitos básicos.
De acordo com José Ricardo, nos últimos anos, diversas ações, em âmbito federal, foram apresentadas para beneficiar a população jovem. No Brasil, com a implementação da Política Nacional de Juventude (PNJ), houve avanços importantes: aumento do número de jovens no ensino superior, retirada de milhões deles das condições de miséria e pobreza e criação de mecanismos de participação social, a exemplo dos Conselhos e Conferências Nacionais.
Nesse mesmo período, a juventude foi inserida na Constituição Federal, por meio da Emenda 65/2010; avançou-se na institucionalização da PNJ, com a criação de órgãos e conselhos específicos nos estados e municípios; e mais recentemente houve a aprovação da Lei nº 12.852, onde instituiu o Estatuto da Juventude, sancionado no dia 5 de agosto de 2013, em que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
Outras ações com temática juvenil vêm sendo apresentadas, envolvendo segmentos diferentes da sociedade brasileira, como a Campanha da Fraternidade, a 38ª Jornada Mundial da Juventude, o 19º Grito dos Excluídos, a comemoração da Pastoral da Juventude pelos seus 40 anos de atuação no Brasil, realizada pela Igreja Católica, além das mais diversas manifestações de junho em todo o País, encabeçadas pela juventude na luta por direitos fundamentais como a melhoria do transporte público, saúde, educação, o fim da corrupção, dentre outros.
“Porém, apesar dessas conquistas, o Brasil ainda precisa dar respostas a problemas não totalmente solucionados, como o desemprego juvenil, que afeta não só os jovens brasileiros, mas do mundo inteiro. Outra pauta é o compromisso com a educação de qualidade, saúde integral, acesso à cultura, esporte e lazer, tempo livre e o direito à participação, além de um item que requer atenção ainda mais especial por parte do poder público, que é o enfrentamento à violência contra a juventude”, esclareceu o deputado, ressaltando que essas políticas públicas precisam ser debatidas e cobradas do poder público, como ainda a temática em torno da idade penal, que discute a eficácia das políticas para a juventude.
Foram convidados para essa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Arquidiocese de Manaus, Promotoria da Infância e da Juventude, Ministério Público Estadual (MPE), Juizado da Infância e Juventude, Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, Centro Socioeducativo Marizes Mendes, Sindicatos dos Policiais (Sinpol), Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Estadual da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal da Juventude, III Vara Especializada em Apuração de Atos Infracionais, Pastoral do Menor, Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), Pastoral da Juventude, Representação Nacional da Campanha Contra a Violência e o Extermínio, Fazenda Esperança, Pastoral da Criança, Movimento dos Focolares, Equipe de Jovens de Nossa Senhora, Fazenda Esperança, União Municipal dos Estudantes Secundaristas, União Brasileira dos Estudantes, União Estadual dos Estudantes do Amazonas e Diretórios Central dos estudantes das universidades locais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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