PRACIANO QUER TRIBUNAIS DE CONTAS FISCALIZADOS PELO CNJ

Em reunião que aconteceu ontem, na Câmara dos Deputados, o deputado Francisco Praciano (PT/AM), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, apresentou aos deputados presentes e a vários representantes da sociedade civil organizada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que lhe foi sugerida pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e que mexe profundamente com os Tribunais de Contas.

Para Praciano, noventa e nove por cento dos temas bradados pelas multidões nas ruas do país, nestes últimos meses, têm conexão direta com a atividade dos Tribunais de Contas. Em razão disso, o combate à corrupção poderia ter nos Tribunais de Contas parceiros importantes, mas não tem, porque essas instituições ainda não deram certo, não conseguiram superar anos de atraso e de má condução do múnus do controle externo e andam de costas para a sociedade, encasteladas em suntuosos prédios. Além disso, de acordo com o deputado, matérias jornalísticas divulgadas pelos veículos de comunicação do país informam que 25% dos membros dos Tribunais de Contas estaduais não possuem formação adequada para exercer a função e, 80% dos membros desses Tribunais compõe-se de ex-governadores, ex-senadores, deputados, prefeitos, secretários de estado ou vereadores.

Pela Proposta apresentada por Praciano, o Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário, passará a ser, também, órgão de controle externo dos Tribunais de Contas. Buscando acabar com o estreito vínculo mantido e cultivado, hoje, entre muitos dos membros nomeados para as Cortes de Contas e as forças políticas responsáveis pelas suas nomeações, a PEC também prevê mudança na forma de escolha dos Conselheiros de Contas, estabelecendo que, dos sete Conselheiros, seis sejam escolhidos dentre auditores e membros do Ministério Público de Contas.

“Esses órgãos deveriam ser formados por membros com capacidade técnica. O que se vê, no entanto, pelo perfil dos seus membros, é que a maior parte desses membros não possui capacidade técnica nenhuma e só foi indicada em função de seus vínculos políticos. Por isso, faz-se necessário um órgão de controle externo e faz-se necessário, principalmente, mudarmos a forma de escolha dos membros dos Tribunais de Contas”, disse o deputado.

Praciano espera colher as 171 assinaturas necessárias para a apresentação da PEC à Mesa da Câmara dos Deputados já na próxima semana.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO