O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Itacoatiara. A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, da 3ª Promotoria de Justiça do município, após informações da nomeação e contratação de parestes do prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim e da primeira-dama Cristiany Costa Abrahim para cargos públicos municipais.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPAM, o órgão considera que a prática pode violar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança, salvo exceções relacionadas a funções de natureza estritamente política.
O inquérito tem como foco a nomeação de Marcondes Aquino da Costa, Maria da Conceição Aquino da Costa, Paulo Zacarias de Almeida, Luana Carvalho Cabral Marques e Diego Costa de Almeida. O MP quer esclarecer os critérios técnicos utilizados para as nomeações, a necessidade administrativa dos cargos e a qualificação profissional dos ocupantes.
Entre as medidas determinadas pela promotoria está o envio de ofício ao prefeito Mário Abrahim, que terá prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos. Também foi requisitada à Procuradoria-Geral do Município a entrega de cópias dos atos de nomeação, fichas funcionais, comprovantes de remuneração, documentos que demonstrem a efetiva prestação dos serviços e informações sobre eventual relação de parentesco entre os investigados e o prefeito ou a primeira-dama.
A promotoria ainda solicitou documentos ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara (IMTT) e à Representação do Município em Manaus, além de determinar a notificação dos servidores citados para que apresentem manifestação por escrito sobre os fatos investigados.
Outra providência adotada foi o encaminhamento de cópia integral do procedimento ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para eventual adoção de medidas no âmbito do controle externo.
Na portaria, o MPAM destaca que o uso da estrutura pública em benefício de interesses familiares compromete os princípios republicanos e pode configurar uma indevida patrimonialização da administração pública. A investigação seguirá em andamento para verificar se houve irregularidades nas nomeações realizadas pela gestão municipal.
Fonte: https://amazonas1.com.br/mpam-abre-inquerito-para-investigar-nepotismo-na-prefeitura-de-itacoatiara/
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