O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho com integrantes dos Três Poderes para analisar o pagamento de parcelas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — a magistrados.
O grupo terá seis meses para fazer um mapa das parcelas remuneratórias com o objetivo de construir um anteprojeto de lei ou nota técnica direcionada a propostas em tramitação sobre o assunto no Congresso.
Ao justificar a decisão, Fachin aponta que a falta de revisão anual e decisões uniformes sobre remuneração de magistrados nos últimos anos “gerou realidades distintas, chegando a um cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”.
Fonte: CNN
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