A Câmara Municipal de Itacoatiara suspendeu as nomeações, posses e entradas em exercício de candidatos aprovados para o cargo de Assistente Técnico Legislativo, após decisão liminar da Justiça que determinou a paralisação temporária dos atos relacionados ao concurso público da Casa Legislativa.
A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente em exercício da Câmara, Jucinei Freire da Silva, em cumprimento a uma decisão judicial proferida no processo movido pelo candidato Erikssandro Correia da Silva, que ajuizou uma ação de anulação de ato administrativo contra o Legislativo municipal.
O concurso havia convocado candidatos classificados nas 5ª, 6ª e 7ª posições para assumir o cargo. No entanto, a liminar concedida pelo juiz Rômulo Garcia Barros Silva suspendeu os efeitos das convocações até nova deliberação da Justiça.
Embora o Diário Oficial não detalhe os argumentos apresentados pelo autor da ação, a decisão evidencia que o Judiciário identificou elementos suficientes para interromper temporariamente as nomeações enquanto analisa o mérito do caso.
Suspensão
A suspensão gera impacto direto na estrutura administrativa da Câmara, que aguardava a incorporação de novos servidores efetivos para reforçar seu quadro técnico. Dependendo do desfecho do processo, o concurso poderá sofrer alterações ou até mesmo revisão dos atos de convocação.
O episódio também reacende o debate sobre a judicialização de concursos públicos no Amazonas, especialmente quando candidatos questionam critérios de classificação, convocação ou procedimentos administrativos adotados pelos órgãos públicos.
Fonte: https://amazonas1.com.br/justica-trava-nomeacoes-de-concurso-da-camara-de-itacoatiara/
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