terça-feira, 15 de julho de 2014

Senado aprova calendário especial para votação da PEC da Zona Franca.

Plenário do Senado aprovou o requerimento do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), nesta terça-feira (15)

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), requerimento do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), solicitando a adoção de calendário especial para discussão e votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 20/2014, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Braga também apresentou requerimento para votação, em regime de urgência, em plenário, do Projeto de Lei da Câmara 61/2014, que prorroga os incentivos para a informática e o prazo de vigência de Áreas de Livre Comércio na Região Norte.

De acordo com o senador, a aprovação dos requerimentos permitirá a votação da PEC da ZFM na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16) para, em seguida, ser votada pelo plenário em dois turnos no mesmo dia. Também no mesmo dia será votado pelo plenário, em regime de urgência, o PLC 61/2014.

“Acordamos com os líderes partidários a aprovação dos requerimentos e a votação amanhã da PEC e do projeto da Lei de Informática. Vai ser votado o acordo aprovado na Câmara dos Deputados, sem alteração nos textos”, informou Braga após reunião com líderes do Senado.

A reunião da CCJ nesta quarta-feira inicia às 10h.