“Este é um dia, presidenta Dilma, muito esperado e sonhado. Aqui está, presidenta, a sociedade civil organizada engajada nas causas sociais. Tudo o que não presta, para usar uma expressão recente de uma autoridade de um outro poder, está aqui. Essa é a gente que não presta para explorar o outro, para ser indiferente ao sofrimento das pessoas. Essa gente generosa que está aqui presta para as causas em que acredita, presta para a construção da felicidade do outro, presta para pressionar o governo quando necessário, presta para construir nosso projeto. A mostra dos Prêmios dos Objetivos do Milênio (ODMs) entregues há pouco mostra uma rede generosa espalhada pelo Brasil, que acalenta sonhos, mantém a viva a chama da esperança de uma sociedade justa e igualitária.”
São palavras do ministro Gilberto Carvalho, da Secretária Geral da Presidência da Presidência, na solenidade de entrega dos Prêmios dos ODMs, assinatura de Decretos pela Presidenta Dilma Rousseff instituindo a Política e o Sistema de Participação social e dispondo sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, compondo uma novo Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, em debate e votação final no Congresso.
Maria do Socorro, Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, e representando todos os Conselhos, disse: “Aqui não é só um evento. Aqui estamos e somos todos agentes da mudança. Sociedade e governo juntos podem resolver os problemas do Brasil. Queremos um país com um projeto participativo, reconhecendo as novas formas de participação, como as redes sociais, as Marchas. Há setores ainda muito refratários ao diálogo e à participação: a área econômica, a de infraestrutura, de comunicações. E não se escuta só quem é organizado. Também se escuta o cidadão comum. E inclusive se escuta a voz dissidente da nossa.”
Vera Mazagão, da ABONG e da Plataforma do Marco Regulatório da Sociedade civil, disse: “Esta é uma luta de 20 anos. E é um pouco como o saneamento, quando se enterram canos que ninguém vê, mas que são fundamentais para a saúde da população e da sociedade. Não há participação social sem que o sujeito seja respeitado na proposição e, avaliação das políticas públicas. Não queremos um Estado mínimo nem um Estado controlador de tudo. O exemplo está na construção das cisternas no semiárido brasileiro, quando uma entidade da sociedade, a ASA, em parceria com o governo vem construindo cisternas. Agora é hora, de assumir os compromissos, compromissos também com a educação popular. Viva a democracia e viva a participação social!”
A presidenta Dilma Rousseff falou, em discurso denso: “Eu queria dizer para vocês que celebrar o diálogo e a participação social significa para mim celebrar a democracia. E há algumas questões que exigem a participação social para ocorrer. Celebrar a democracia significa celebrar a possibilidade de transformações profundas quando elas são requeridas por um país. Não haverá – e vocês podem ter certeza disso, eu tenho isso arraigado em minhas convicções – não haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social. Não haverá. Essa é um questão que todos nós temos de agarrar com as duas mãos, governo e sociedade, e levarmos à frente com base na consulta popular. Celebrar a democracia em alguns processos significa celebrar a única condição de transformar. Não há duas, há uma condição de transformar. E a participação social tem esse caráter inerentemente transformador, porque ela mostra o rumo que o povo do país, que a população do país quer trilhar. Nós temos um compromisso profundo com a participação social como método de governar. Quando ela se estrutura e se vai, ela não deixa pedra sobre pedra e nem dúvidas nos corações e nas mentes.”
Dias e semanas luminosos estes. Houve também assinatura de portaria e lançamento do Marco de Referência da Educação popular para as Políticas públicas. O ministro Gilberto Carvalho falou: “A dominação se assenta em um padrão de conhecimento vertical que desconhece a construção coletiva. Assim apropriar-se do conhecimento é apropriar-se do poder. Por isso, a importância de assinarmos essa portaria para um Marco Referencial, que será um instrumento de gestão das políticas públicas. Esperamos que isso influencie toda a maneira de governar, de forma mais participativa, com maior permeabilidade do governo para acolher a sociedade civil.”
Todos os que estamos no governo, e somos lutadores sociais, e viemos das Comunidades Eclesiais de Base e das Pastorais populares, dos movimentos sociais, das ONGs e Centros de Formação, de espaços acadêmicos, nestas horas, nestas declarações, nestes atos, nestes compromissos, nestas decisões, encontramos todo sentido de estar num governo.
Assim constroem-se políticas públicas de qualidade com participação social e popular, em diálogo e interação permanente com a sociedade, de forma democrática. Assim, superam-se séculos de separação e distância entre Estado, governos e sociedade. Assim, cinquenta anos depois do golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, a sociedade civil se mobiliza, amplia sonhos, é escutada e a democracia floresce.
* Selvino Heck é Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República
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