sexta-feira, 11 de julho de 2014

Mais uma vez Assembleia aprova LDO sem discussão com a sociedade.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na manhã desta sexta-feira (11), sem discussão com a sociedade e sem incorporar as suas prioridades apresentadas em forma de emendas parlamentares. O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou 30 emendas à Lei, que ampliam a participação da população, que destacam recursos em áreas da educação, da saúde, da economia e da interiorização e que tratam da transparência e dos impactos sociais. Duas dessas emendas, inclusive, foram assinadas em conjunto com os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB).

José Ricardo discordou do parecer da Comissão de Finanças da Casa, que recomendou a rejeição de todas as emendas, com exceção para uma emenda do deputado Luiz Castro, na área da saúde. “Votei a favor da aprovação da LDO, já que o Estado não pode ficar sem as suas diretrizes, mas com ressalvas. Em reunião “fantasma”, que não aconteceu, porque não fui convocado, apesar ser membro titular, a Comissão de Finanças apresentou relatório pela rejeição das emendas, sem qualquer discussão. É a Assembleia virando as costas para a população, aprovando uma importante lei sem convocar a maior interessada”, declarou ele, que desde o início de junho vinha lutando para a realização de Audiência Pública na Assembleia para discutir a LDO com a sociedade.

De acordo com o deputado, deveria ser dada mais importância à LDO, que deve conter as ações prioritárias que serão contempladas pelo Governo do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O que não for previsto na LDO, não poderá ser aprovado no orçamento, que para o próximo ano deve ficar em torno de R$ 16 bilhões”, disse ele, ressaltando que a Lei tem como principal finalidade o planejamento e a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimentos do poder público, com diretrizes, objetivos, prioridades e metas.

Principais emendas rejeitadas

Dentre as emendas rejeitadas, destacam-se: garantir um aumento percentual mínimo de 30% da receita de impostos do Estado para investimentos na educação; estabelecer que 60% dos royalties do petróleo destinados à educação do Amazonas sejam para o pagam3ento de professores, além de determinar o pagamento de vale-transporte e auxílio alimentação aos profissionais da educação (emenda em conjunto). Na saúde: estruturação de hospitais no interior do Estado; concurso público estadual para a contratação de médicos e cirurgiões-dentistas; e implantação de centros de recuperação para dependentes químicos em todos os municípios.

Também apresentou emendas que preveem: recursos para ampliar o sistema de distribuição de água nas cidades do Estado; que o Governo disponibilize um link, por meio do Portal da Transparência, para receber sugestões da sociedade à Lei Orçamentária Anual (LOA), antes de enviá-la à Assembleia Legislativa; realização de audiência pública para apresentação de relatórios com resultados e metas atingidas pelas ações e programas de Governo, como ainda emenda que proíbe de repasses públicos a entidades ligadas a políticos. E mais: realização de audiência pública para debater a proposta orçamentária a ser apresentada a Assembleia Legislativa, como ainda para que os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, após audiência pública com os servidores, encaminhem ao Órgão Central de Orçamento Estadual, até o dia 31 de agosto, suas respectivas propostas orçamentárias.

Fonte: Assessoria de Comunicação