“O fato que as Forças Armadas alegam, que não houve desvio de finalidade em centros que comprovadamente foram usados como centros de tortura, é decepcionante. É negar uma história óbvia”. A declaração – da qual estamos completamente de acordo – é de Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Nos próximos 15 dias, a CNV intensifica seus trabalhos: vai ouvir 40 agentes da tortura durante a ditadura militar, iniciar os trabalhos de sistematização das informações obtidas até agora e, de quebra, encaminhar um questionário suplementar aos militares brasileiros. Como vocês sabem, a CNV encaminhou em fevereiro deste ano, um pedido ao Ministério da Defesa solicitando uma sindicância a ser realizada pelas próprias Forças Armadas (FFAAs) com a finalidade de apurar os desvios cometidos durante a ditadura em sete instalações militares.
A resposta, como se vê pela declaração do coordenador da CNV, feriu o bom senso: os três ramos das FFAAs garantiram que não havia ocorrido qualquer anormalidade nos locais identificados pela CNV – e, sobretudo, por muitas das vítimas sobreviventes da ditadura – como centros de tortura no período.
FFAAs desmentiram o que documentos americanos provam
“Por coincidência, no mesmo período em que as Forças Armadas divulgaram os relatórios, houve a divulgação de documentos do governo norte-americano, da embaixada norte-americana, que descrevem com minúcias os procedimentos de tortura que ocorriam. Documentos dos anos 1970. Então, a negativa das Forças Armadas é completamente desprovida de credibilidade, briga com a história comprovada”, aponta Dallari.
Segundo ele, “não tem sentido que os jovens oficiais, que não têm nenhuma relação com o que houve no passado, fiquem carregando esse peso, esse ônus, de sustentar uma história insustentável.”
Entre os 40 agentes convocados a depor pela CNV, está o general reformado José Antônio Nogueira Belham. Ele comandava o Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, no Rio, quando do desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, entre 20 e 22 de janeiro de 1971. O caso, rememora Dallari, é um dos avanços obtidos pela CNV e pela Comissão Estadual da Verdade do Rio. “A única informação que falta é o destino dado ao corpo. O caso Rubens Paiva foi desvendado”.
Agentes convocados
Segundo o coordenador da CNV, “as investigações sobre as graves violações aos direitos humanos não começaram e não vão acabar com a Comissão Nacional da Verdade.” Ele também pondera, sobre a punição aos agentes da tortura de Estado – a tortura durante a ditadura tornou-se uma política de Estado: “Temos tido essa preocupação de fazer com que essa hipótese da responsabilização não seja um fator de dificuldade para os trabalhos da comissão. Queremos que os depoimentos ocorram, que as pessoas falem. Portanto, não tratamos desse assunto no âmbito da comissão”.
E complementa: “É inevitável que o relatório e as atividades da comissão acabem tendo um impacto a favor da tese de uma responsabilização. Não porque a gente queira, mas por decorrência natural do trabalho da comissão.” Ainda sobre o relatório, Dallari lembra que ele “vai consolidar o que já se sabia e agregar informações”. A CNV pretende entregá-lo em 10 de dezembro deste ano, Dia Internacional dos Direitos Humanos – e pode até antecipá-lo para outubro próximo.
A responsabilização, processo judicial ou imputação de culpa aos assassinos, torturadores e autores de outros crimes que agiram em nome do Estado durante a ditadura militar na repressão e nos centros de tortura tem sido impossível no Brasil – os processos nem chegam a ser instaurados – por causa da Lei da Anistia recíproca que o país não revogou 35 anos depois dela ser baixada pelo último general-ditador, João Baptista de Oliveira Figueiredo.
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