segunda-feira, 14 de julho de 2014

Comissão da Verdade convida 40 agentes da repressão para depor. Quem não for será intimado.


A Comissão Nacional da Verdade (CNV) elaborou uma lista de 40 agentes da tortura nos porões para que deponham sobre a repressão durante a ditadura militar. A lista está sendo encaminhada para a Polícia Federal (PF). Todos serão convidados, inicialmente, mas quem não aceitar este convite para depor será intimado.

A CNV tem pressa porque programa entregar dia 10 de dezembro próximo o relatório final de suas investigações à presidenta Dilma Rousseff. Dependendo do andamento dos trabalhos, principalmente das audiências para ouvir essas quatro dezenas de agentes militares da repressão, a entrega do relatório poderá ser antecipada para outubro próximo.

O documento poderia ser entregue até o dia dia 16 daquele mês, quando expira o prazo de 2,5 anos que a Comissão tem para concluir seus trabalhos – ela foi criada com um prazo de dois anos, prorrogado por mais meio ano e começou a funcionar no dia 16 de maio de 2012. Conforme adiantou um dos integrantes da CNV à Folha de S.Paulo no fim de semana, um dos objetivo da Comissão ao convidar esses 40 agentes da repressão – e ao pedir a PF que intime os que se recusarem a comparecer - é registrar as versões de todos os militares vivos que serão citados em seu relatório final.

Muitos dos torturadores e criminosos já morreram

Passados 50 anos da instalação da ditadura, 35 da decretação da Lei da Anistia Recíproca e 29 do fim do regime militar, muito deles já morreram. Paralelamente a este trabalho o país precisa rediscutir, recolocar na agenda nacional, a Lei da Anistia, sua revogação ou revisão, principalmente esta questão do caráter recíproco – baixada pelo último general presidente, João Baptista Figueiredo, ela beneficia igualmente perseguidos e perseguidores, vítimas e criminosos da ditadura.

Não se está, com isto, dizendo que a Lei tem de mudar amanhã. Mas o debate tem de ser reiniciado e ver o que vai acontecer com os torturadores e autores de tantos e tão diversos crimes que estarão relacionados no documento final da CNV. O Brasil, já se registrou aqui várias vezes, é o último país do mundo que fez uma lei de anistia com caráter recíproco e não a revisou, ou revogou, passados 35 anos.

Por quanto tempo mais, vamos arrastar, conviver com essa vergonha? Até quando não houver mais um único torturador vivo que não possa ser processado e punido pela Justiça? Sim, porque a revisão não tem caráter de retaliação, muito menos de revanchismo. Só de justiça. Só isso.

Então, quanto houver um único torturador ou criminoso da ditadura vivo é questão de consciência e de dever que a Lei seja revista. Ainda assim vale a pena que ela seja revogada ou revisada. Até porque nunca é demais lembrar: os crimes contra a humanidade que eles cometeram, pela legislação e por todas as normas internacionais reconhecidas não prescrevem jamais.