domingo, 6 de julho de 2014

PF prende torturador argentino no Brasil. E os “nossos”?


A Polícia Federal (PF) localizou e prendeu o torturador argentino, Salvador Ciciliano, paramilitar que integrou a temível e terrível Aliança Anti-Comunista Argentina (Triple A) um dos grupos de ultradireita mais ativos nos anos de chumbo naquele país, nos anos 1970. O criminoso argentino viveu os últimos quatro anos em Arujá, na Grande São Paulo, onde vendia produtos de beleza e agora, atendendo ao pedido da Casa Rosada, o Brasil vai extraditá-lo para o país vizinho.

A Triple A, organização paramilitar para a qual Salvador Ciciliano operou, sequestrou, torturou e matou opositores nos anos de chumbo da última ditadura militar naquele país, apontada por ONGs e organismos internacionais de defesa dos Direitos Humano como responsável pelo assassinato de 30 mil civis, entre eles, crianças, idosos e mães que davam a luz nos cárceres e tinham os bebes sequestrados pelos militares. A Triple A seria responsável por 13 mil desses crimes

Hoje com 74 anos, Ciciliano é formalmente acusado por “delito de associação ilícita para a prática de forma reiterada de homicídios, privação ilegal da liberdade e lesões corporais”. Sua extradição já foi pedida ao Brasil pela Justiça da Argentina. A ordem de prisão foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprida por agentes da PF que integram os quadros da Interpol (Polícia Internacional) em São Paulo. Ele foi preso em sua residência, nos fundos da casa de um primo, em Arujá.

No Brasil, até quando persistirá a impunidade desses criminosos?

E os criminosos, torturadores, assassinos, responsáveis pelas prisões ilícitas, desrespeito aos direitos humanos, desaparecimentos de corpos de adversários da ditadura no Brasil? Até quando ficarão impunes? Contra eles nada pode ser feito. Enquanto vigorar a Lei da anistia de 1979 e seu caráter de anistia reciproca, beneficiando também esse bando de criminosos civis e militares que atuaram em nome do regime, eles não podem ser processados – e se são a Justiça barra os processos ainda em 1ª instância.

Nesta semana (4ª feira pp.) o Tribunal Regional Federal -2 (TRF-2), com sede no Rio, trancou sem sequer instaurar o processo penal movido pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ) contra seis agentes da ditadura – três generais, um coronel, um sargento e um delegado de polícia civil – acusados de responsáveis pelo atentado que explodiu duas bombas no show de 1º de Maio de 1981, no Riocentro, onde estavam reunidas 20 mil pessoas, a maioria jovens.

Em 2010 o Supremo Tribunal Federal, mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) apresentada pela OAB-nacional, reconheceu como legal (constitucional) o caráter de reciprocidade da Lei da Anistia. Isso passados 35 anos depois que ela foi assinada pelo último general-presidente João Batista Figueiredo e quando o Brasil é o último país do mundo que viveu ditadura e não revisou ou revogou lei dessa natureza.

A continuar nessa toada, nessa morosidade, se ela algum dia for revista, se e quando for, não haverá mais nenhum criminoso e/ou torturador na ditadura vivo para ser processado pela justiça.