sexta-feira, 19 de abril de 2013

Waldemir José apresenta 17 emendas ao Projeto de Revisão do Regimento Interno da CMM


O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, deu entrada, nesta quinta-feira (18), junto à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, em 17 emendas ao Projeto de revisão do Regimento Interno da CMM.

Nas emendas propostas, a inclusão de 30% de mulheres na Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes e Inquéritos, além do aumento de horas do expediente dos vereadores e, também, a realização de reuniões, uma vez ao ano, nas sete Zonas da cidade foram apresentadas pelo vereador.

Além disso, Waldemir José destaca a emenda que propõe a implantação do Orçamento Participativo da Câmara Municipal. Na proposta, qualquer ação relacionada aos recursos do Poder Legislativo, tais como: compras de material, autorização de despesas e convênios, contratos de serviços, dentre outros, só poderá ser executado mediante aprovação dos vereadores e servidores da Casa.

“Cada vez mais no mundo moderno as instituições procuram criar mecanismo para efetivar a transparência do uso dos recursos públicos, bem como, o diálogo com aqueles que serão contemplados com as políticas a serem implementadas”, afirmou o líder petista justificando o objetivo de sua proposta.

Outra proposta relevante de autoria do líder petista, é que seja disponibilizado, com antecedência no site da Câmara, a pauta legislativa antes da apreciação dos parlamentares para que a sociedade tenha conhecimento e possa opinar. “Ouvir o cidadão é um ato da democracia. Essa proposta dará oportunidades àqueles que queiram acompanhar o debate a fazer sugestões. Isso proporcionará, também, uma proximidade entre o Poder Legislativo e a sociedade manauara”, concluiu.

O vereador Waldemir José espera que suas propostas sejam aprovadas, haja vista, a mudança substancial que elas proporcionarão à Casa Legislativa e à população.

Fonte: Assessoria de Comunicação