domingo, 28 de abril de 2013

Maria do Rosário: "Há um pacto perverso para a verdade não vir a público"

Por Guilherme Mazui (guilherme.mazui@gruporbs.com.br)

Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário convive com a dificuldade em desvendar mistérios do regime militar.

Zero Hora — Por que permanece a dificuldade em desvendar crimes cometidos pelo regime militar?

Maria do Rosário — A ditadura não teve apenas uma atuação de violação dos direitos promovendo tortura. Ela também teve agentes profissionais em criar versões errôneas para disfarçar seus crimes. No fundo, havia a consciência de que o futuro não seria conivente com os crimes cometidos. Daí, a preocupação de tudo esconder, de tudo disfarçar.

ZH — Os arquivos nacionais foram de fato abertos? Há documentos que sumiram?

Rosário - No governo federal, todos os documentos que dizem respeito ao período da ditadura militar, que versam sobre direitos humanos, devem ser enviados ao programa Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. É uma decisão da presidente Dilma, reforçada na própria na Lei de Acesso à Informação.

ZH — Mas a determinação vem sendo cumprida?

Rosário — É uma determinação para todo o governo. Documentos oficiais que estão de posse formal do Brasil foram disponibilizados. Se existem outros documentos, que foram subtraídos, fica difícil dizer.

ZH — A Comissão Nacional da Verdade tem poder de confiscar acervos de documentos que estão com civis ou militares?

Rosário - A comissão tem o poder de fazer a busca a qualquer momento, mas parece ainda ter um movimento de perversa disciplina, de cumprir primeiro a responsabilidade com a sua corporação, deixando de lado a história do país e a democracia.

ZH — A comissão vai completar o primeiro ano em maio. Qual a sua avaliação até o momento?

Rosário - Talvez a comissão sofra as mesmas dificuldades que todos os que trabalham pela verdade sofrem até hoje: as informações são fragmentadas e contraditórias sobre os mortos e desaparecidos. Os verdadeiros agentes do período não falaram e não tiveram até o momento a dignidade de falar a verdade.

ZH — A senhora é favor de ampliar o prazo de trabalho da comissão, que expira em 2014?

Rosário - Não tenho posição firmada sobre prorrogar ou não. É uma decisão da presidente, mas certamente a comissão terá bons resultados.

ZH — Dos casos sem solução, a Guerrilha do Araguaia é emblemática. Quais as dificuldades para localizar os corpos?

Rosário - Nossa obrigação é seguir buscando, mas enfrentamos barreiras em uma região úmida, com rios e de floresta. No entanto, a principal dificuldade é a ausência de informações efetivas e até as ameaças feitas a pessoas da região que tentam colaborar com nossas buscas. É uma situação absurda. Há um pacto perverso para a verdade não vir a público.

ZH — Existe a possibilidade do Brasil reconhecer por escrito que não encontrou os corpos por ter destruído os cadáveres?

Rosário — Claro que existe, mas antes de chegarmos a essa medida precisamos fazer o máximo.