segunda-feira, 22 de abril de 2013

Comissão da Verdade e Lei da Anistia precisam mudar

Em entrevista às Páginas Vermelhas da revista IstoÉ esta semana, o escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado Rubens Paiva - assassinado pela ditadura em 1971 critica, faz reparos e cobranças à Comissão Nacional da Verdade (CNV) que, em meados do próximo mês completa um ano de início de seus trabalhos - metade do tempo de que dispõe conforme o projeto que a criou. O escritor pede, também, uma decisão sobre a Lei da Anistia, um entulho autoritário que ainda está aí.

"Eu não sei para que serve a Comissão da Verdade", critica o escritor. Marcelo Rubens Paiva considera que falta coragem para lidar com os desvios históricos cometidos no país e cobra a revogação ou mudança na Lei da Anistia - a nossa ainda é a de 1979, que concede anistia repcíproca, extensiva também a torturadores, assassinos e demais criminosos da ditadura militar.

"(A Lei da anistia) é antidemocrática, precisa ser revista. Eu participei de passeata pela anistia. Só que o Figueiredo (presidente da República, general João Batista figueiredo) mandou para o Congresso uma Lei da Anistia do governo ditatorial e ela foi aprovada. O Congresso não tinha oposição, ela era tolhida. Metade dela estava no exílio e a outra, morta", analisa o escritor.

Está certíssimo o Marcelo ao defender a revisão da Lei da Anistia. Nem que seja por um plebiscito a ser proposto junto com a eleição nacional do ano que vem. A manutenção dessa Lei nos termos em que foi redigida 34 anos atrás é cada vez mais insustentável. Só o Brasil a mantém assim, todos os demais países que concederam anistias recíprocas já as revogaram ou revisaram.

Comissão da Verdade permanente

Também o colunista Elio Gaspari, em sua coluna dominical na Folha de S.Paulo e em O Globo neste domingo dá como fato consumado que a CNV decidiu pedir mais prazo para apresentar seu relatório (em princípio tinha dois anos, a expirar em maio do ano que vem). Mas, feito o registro, Elio propõe: "Se o objetivos dos doutores é investigar crimes da ditadura desvendando mistérios de desaparecimentos ou cenas de assassinatos, talvez seja o caso de se criar uma comissão permanente com esse propósito".

Depois Gaspari registra, com indisfarçável desalento, que o grande feito da Comissão nesta primeira metade de seu tempo de funcionamento, foi conseguir um documento confirmando que Rubens Paiva esteve no DOI-CODI-Rio. "Ora, o Exército sempre disse que ele foi resgatado por um comando terrorista quando era conduzido, escoltado, numa diligência do DOI. Há 42 anos sustentam (isso) oficial e falsamente".

E por aí vai o Elio, com ironias, para insistir que a Comissão não foi, até agora, além do que a imprensa e os familiares dos mortos, desaparecidos e perseguidos já haviam descoberto...