quarta-feira, 17 de abril de 2013

A fusão do PPS e do PMN, o fundo partidário e o tempo de TV

PPS e o PMN aprovaram hoje a fusão dos dois partidos, que formarão a Mobilização Democrática. Ontem (3ª feira), o presidente do PPS, Roberto Freire, confirmou que a nova sigla deve mesmo apoiar a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em 2014.

Não é nenhuma novidade ou surpresa essa declaração. O PPS se fundiu com o PMN somente para receber novos parlamentares e mais tempo de rádio e TV, além do fundo partidário, é claro.

Não foi para apoiar José Serra à Presidência que a fusão foi feita. Freire confirma que o tucano foi convidado a ingressar na legenda, mas disse que o projeto para ele “é outro”, sem adiantar qual seria.

Esse segredinho deve ter deixado o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o pé atrás, já que Serra pode querer tentar voltar ao Palácio dos Bandeirantes. Será?

Mercado de mandatos

O PPS e o PMN aprovaram a fusão hoje para escapar do projeto que pode ser aprovado nesta quarta-feira na Câmara e que restringe o mercado de compra e venda de mandatos.

A proposta restringe o acesso das novas siglas ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda eleitoral no rádio e na TV

A autorização para que um parlamentar mude de partido e leve o tempo de TV e o fundo partidário para outra sigla é um incentivo a partidos de aluguel. Foi uma decisão errada do Supremo Tribunal Federal que autorizou essa prática, liquidando com a fidelidade partidária imposta por este mesmo tribunal e depois flexibilizada.

Argumentar que a aprovação do projeto é casuístico ou impeditivo de apoios a candidatos a presidente é vestir a carapuça da defesa de uma das piores decisões da Suprema Corte, que, repito, liquidou com a fidelidade partidária e criou um mercado de compra e venda de mandatos com a criação de legendas com o único fim de vender o tempo de rádio e TV para candidatos a presidente, governador e prefeito.