quarta-feira, 17 de abril de 2013

PRACIANO QUESTIONA SUSPENSÃO DA PEC QUE CRIA TRIBUNAIS FEDERAIS

Depois de ser informado de que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs): da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, sendo que a última terá sede na cidade de Mansus, levou o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT/AM), a denunciar que não existe falta de recursos financeiros para implantação dos tribunais regionais federais,o que existe é muita corrupção.

Praciano lembrou que em 2010, a FIESP publicou um relatório intitulado “corrupção: custos econômicos e propostas de combate”. O relatório da... FIESP informa que, embora o Brasil tenha reduzido a corrupção percebida entre 2008 e 2009, o país ainda apresenta um índice bastante elevado: Entre 180 países, o Brasil ocupou, em 2009, a 75ª colocação no ranking de corrupção percebida elaborado pela ONG Transparência Internacional.

No caso do Brasil, em particular, atua a corrupção como um potente freio ao almejado crescimento econômico do país, na medida em que:

- Reduz o incentivo ao investimento produtivo; 
- Desestabiliza o ambiente de negócios do país; 
- Gera a alocação ineficiente dos recursos e a ineficiência na administração pública; 
- Provoca queda nas receitas arrecadadas do governo; 
- Reduz a eficácia dos recursos distribuídos pelo setor público e, ainda, distorce a composição dos gastos públicos. 
- Informa, por fim, o estudo elaborado em 2010 pela FIESP que o custo médio anual da corrupção no Brasil é estimado entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões (de acordo com dados de 2008 e 2009).

Para Praciano, sem a corrupção daria para implantar levar justiça para todos os municípios do País.