quinta-feira, 25 de abril de 2013

CMM realiza audiência pública sobre a inclusão dos catadores na política de saneamento básico


Em atendimento ao Requerimento nº 0004/2013 de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, a Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Serviço Público (Comserp), realizou na tarde desta quinta-feira (25), Audiência Pública que tratou sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico e resíduos sólidos do município.

Durante a audiência, que contou a participação dos representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), a criação de um Conselho Gestor e a possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura e as cooperativas mediante a formalização de contratos, foram discutidos com os participantes.

De acordo com a representante da Comissão Regional de Catadores Irineide Lima, propostas como essas beneficiarão os profissionais dessa área. “Nós precisamos de melhores condições de trabalhado. Se acatadas essas propostas, poderemos executar com mais dignidade nossa função”, disse.

Como resultado concreto dessa audiência, o vereador petista, juntamente com os membros das entidades representativas da categoria, apresentou Projeto de Lei ao Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com a inclusão social e econômica desses trabalhadores.

Para o vereador Waldemir José, a motivação desse Projeto é apoiar essa atividade. Segundo ele, é justo que a categoria dos catadores, que prestam um enorme serviço para a cidade de Manaus, seja remunerada por seu trabalho, o que não ocorre hoje. “Esses trabalhadores executam um papel muito importante para a sociedade e para o meio ambiente. O poder público deve incentivar esse o desenvolvimento desse tipo de trabalho em nossa capital”, afirmou.

Além disso, as recomendações do Ministério Público do Trabalho (MPT), aplicada em abril deste ano, obrigam que a Prefeitura de Manaus cumpra a legislação municipal e federal que determina a inclusão dos catadores na gestão integrada de coleta de resíduos sólidos, como medida de emancipação econômica das pessoas que realizam esse tipo de atividade.

Fonte: Assessoria de Comunicação