sexta-feira, 26 de abril de 2013

Comissão da Câmara aprova projeto que pune corruptos e corruptores

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e membro da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei que prevê punições de empresas pela prática de corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT/AM) comemorou a aprovação do relatório de autoria do deputado paulista, Carlos Zarattini (PT/SP), que mantém punições administrativas e judiciais para empresas, funcionários e seus administradores que cometerem crimes de corrupção. O relatório da Comissão Especial foi aprovado na última quarta-feira (24).

O Projeto de Lei nº 6.826 foi elaborado em 2010 pelo Executivo para garantir que o Brasil cumpra dispositivos previstos em convenções internacionais de combate à corrupção, como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ratificada pelo País em 2000. O projeto teve tramitação conclusiva na Comissão Especial e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois de aprovada, segue direto para análise do Senado Federal.

No relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as empresas poderão sofrer multas na esfera administrativa, que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo.

Para Praciano, há anos, o projeto não conseguia ser aprovado pela Comissão Especial por causa de “pressão” de empresários e de políticos que são financiados pelo dinheiro da corrupção. “O relatório aprovado é um avanço. Há anos, políticos e empresários emperravam a leitura e a aprovação do documento”, disse o petista.

O deputado disse ainda que o objetivo do Projeto de Lei é punir os corruptos e também os corruptores.