terça-feira, 16 de abril de 2013

Abril Indígena: mobilização contra projetos em Brasília



Desta segunda até a sexta-feira (19), que é o Dia do Índio, representantes de povos de diversas etnias estarão reunidos em Brasília, onde realizam a mobilização “Abril Indígena”. A expectativa, segundo reportagem da Agência Brasil, é reunir 700 líderes indígenas ao longo da semana.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o encontro é um dos mais importantes eventos anuais do segmento. Este ano, a preocupação é chamar a atenção da sociedade para propostas em andamento no Congresso e que podem ameaçar direitos indígenas fundamentais.

Uma das matérias é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende transferir para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental. Antes de ir para a votação em plenário por quatro vezes (sendo duas na Câmara e duas no Senado), a PEC deve ser analisada por uma comissão especial, que foi criada quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

Para o movimento indigenista, essa proposta representa um retrocesso em relação aos direitos indígenas, pois possibilitaria a revisão de demarcações de terras indígenas já homologadas.

Outras proposições que, segundo o Cimi, prejudicam os povos indígenas são o Projeto de Lei (PL) 1610, de 1996, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas, e a PEC 237, deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores rurais.

O movimento indigenista também tem manifestado preocupação em relação a iniciativas do Poder Executivo, como a publicação do Decreto 7.957, em março deste ano. Além de regulamentar a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental, o decreto cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, responsável por “integrar e articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal”.

“Na prática, esse decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios”, avalia o Cimi, em nota.

A organização também aponta como prejudicial aos interesses indígenas a Portaria Interministerial 419/11, que regulamenta a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar interferências em terras indígenas, quilombolas ou áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.

Fonte: Agência Brasil