quarta-feira, 24 de abril de 2013

José Ricardo propõe Conselho da Transparência e Controle Social da Aleam como forma de prevenir desvio de recursos públicos


O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) apresentou Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para que se instale o Conselho da Transparência e Controle Social da Casa. “Uma forma de dar transparência aos gastos, obras e licitações da Assembleia”.

Pela proposta, o Conselho terá a obrigação de fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação, bem como orientar o funcionamento os órgãos vinculados a essa tarefa. E será formado por membros do poder legislativo e da sociedade civil. “Se instalado, esse Conselho contribuirá, significativamente, para aumentar a confiança da sociedade no parlamento amazonense e a sensação de representatividade, ganhando com isso a democracia do Estado”, disse o parlamentar.

O Senado Federal já instalou o seu Conselho de Transparência. Na Câmara dos Deputados, o deputado Praciano (PT), enquanto presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, também já solicitou a criação desse Conselho.

Para José Ricardo, a Assembleia, enquanto poder público, não pode ser omissa e precisar ser transparente em tudo o que faz. “Mas não procedeu dessa maneira quando solicitei, ainda no ano passado, cópias dos processos e licitações que estavam sendo feitos em virtude de obras na Casa. Nunca recebi esses documentos”, declarou ele, ressaltando que esse dinheiro é público e tem dono, é do povo.

Após denúncias envolvendo a ex-presidência da Casa em desvio de R$ 3,3 milhões nas obras do edifício garagem e da clínica médica, José Ricardo, bem como os deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), protocolaram pedido de instalação de uma Comissão Especial para investigar todas essas denúncias. Mas essa Comissão ainda não foi instituída pela Mesa Diretora da Aleam.

Fonte: Assessoria de Comunicação