quinta-feira, 11 de abril de 2013

Waldemir José propõe cota de gênero na Mesa Diretora e nas Comissões da CMM

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, vai propor à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da CMM um projeto de Resolução alterando os artigos 10 e 30 do atual Regimento Interno. Esses artigos tratam, respectivamente, da composição da Mesa Diretora e das Comissões permanentes, temporárias e representativas.

De acordo com a proposta do projeto, fica assegurado um percentual de, no mínimo, 30% para vereadoras na Mesa Diretora e nas Comissões existentes na Casa.

Segundo Waldemir José, esse projeto se justifica em razão do crescimento participação feminina em diversos cargos de decisão política. “Hoje as mulheres estão ganhando notoriedade em importantes cargos diretivos e um dos maiores exemplos foi a eleição da Presidenta Dilma Roussef, assim, o Legislativo Municipal não pode ir na contra mão da história”, opinou.

Portanto, para o líder petista, a luta histórica das mulheres pela conquista de seu espaço na política e em diversos setores da sociedade foi levada em consideração na construção dessa propositura. “As mulheres do Partido dos Trabalhadores, por meio de lutas, conquistaram paridade de gênero na legenda. Baseado nesse fato histórico da luta dos movimentos feministas, trago para este parlamento um projeto de valorização da força feminina”, concluiu.

Além disso, o projeto de Resolução teve como base o artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 que estabelece cota eleitoral de gênero. Essa Lei dispõe que o número de vagas de cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. 

Fonte: Assessoria de Comunicação