sexta-feira, 12 de abril de 2013

MP entra com pedido de cassação de Eduardo Paes

Foto: Eduardo Paes tropeça e cai no chão. Foi o primeiro a ser multado por jogar lixo no chão.
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública na qual pede a perda de mandato e a cassação dos direitos políticos por cinco anos do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do secretário de Governo, Rodrigo Bethlem. Segundo a Promotoria, eles teriam cometido abusos nas ações de remoção de moradores de rua na cidade.

Na ação, o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, acusa as Paes e Bethlem de improbidade administrativa e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 segundo o qual as ações de remoção seriam suspensas. De acordo com a prefeitura, o recolhimento compulsório visa usuários de crack. Já o MP diz que as remoções também atingem outros sem teto, além de serem violentas.

O MP ajuizou também uma ação indenizatória contra o município do Rio, solicitando R$ 50 mil para cada um dos seis mil moradores de rua da cidade — em estimativa da própria prefeitura —, além de uma indenização de dano coletivo no valor de R$ 300 milhões, equivalente a R$ 50 mil por cada morador de rua.