segunda-feira, 3 de junho de 2013

Waldemir propõe emendas ao Projeto de Lei sobre a gestão do Proama


Com o intuito de contribuir com melhorias, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, protocolizou três emendas ao Projeto de Lei 206/213 do Executivo Municipal que cria o consórcio que vai gerir o Programa Águas para Manaus (Proama) aprovado hoje (3) pela Câmara.

Na primeira e segunda emenda, o vereador sugeriu que, na cláusula trigésima do artigo 1º que regulariza a formação do Conselho de Regulação do Proama, órgão de natureza deliberativa e consultiva, sejam incluídos, pelo menos, um terço de membros de associações comunitárias e organizações sociais que tratam desse tema.

De acordo com o vereador Waldemir José, a transparência dos atos da Administração Pública e a participação popular são fundamentais na forma moderna de fazer gestão pública. Além disso, as organizações sociais devem receber do Poder Público o reconhecimento na efetivação das políticas de saneamento na cidade. “Essas entidades estiveram sempre na luta por melhoria do abastecimento de água na cidade. Foram depositárias das reclamações e insatisfação da população que sofre com os serviços precários do sistema de saneamento básico”, disse o parlamentar.

Já na última emenda, Waldemir José propõe que o programa fosse gerido pelo próprio Poder Público, haja vista, que a Prefeitura e o Estado assumem os encargos do financiamento Proama e a concessionária opera e lucra. Com isso, o usuário paga duas vezes pelo serviço. “No afã de aprovar esse projeto, estão deixando de lado a discussão sobre o custo da água. O preço da água aqui em Manaus tem aumentado mais que o salário mínimo. Temos que ajustar o equilíbrio econômico e financeiro”, concluiu o petista.

Apesar das fortes argumentações, essas emendas foram rejeitadas pela maioria do parlamento municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação