terça-feira, 22 de abril de 2014

Waldemir cobra celeridade ao Projeto que dará direitos aos povos indígenas


Em comemoração ao Dia do Índio, festejado no último sábado (19), o vereador Waldemir José (PT), solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o Pequeno Expediente desta terça-feira (22), celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) N.004/12, de sua autoria, que trata do reconhecimento cultural, histórico e social dos povos indígenas residentes na cidade de Manaus, protocolizado em março de 2012. 

Na justificação da proposta, Waldemir José reconhece que o Poder Público tem uma grande dívida histórica com os índios que fazem também parte da vida da cidade. “É um absurdo que uma cidade de origem indígena não tenha na sua Lei maior uma sessão dedicada ao reconhecimento histórico e cultural e de direitos sociais, como: educação, habitação, saúde e participação ativa nas decisões de governos”, opina o parlamentar. 

A proposta, que foi uma solicitação dos movimentos indígenas da cidade, está em tramitação na Casa Legislativa desde o ano passado e já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Educação (Comed) e se encontra desde abril do ano passado estagnado na Comissão de Saúde (Comsau), esperando para ter sua aprovação final pelo plenário do Poder Legislativo. 

O vereador petista espera a sensibilidade dos vereadores para que, ainda este mês, esse projeto seja aprovado e a comunidade indígena possa cobrar do Poder Público direitos que hoje lhes são negados.

Fonte: Assessoria de Comunicação