domingo, 20 de abril de 2014

NOTA DO CIMI SUL: A TERRA INDÍGENA MORRO DOS CAVALOS PERTENCE AOS GUARANI E DEVE SER RESPEITADA

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O Conselho Indigenista Missionário Regional Sul (CIMI-SUL), composto pelos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, manifestou, ontem (19), seu posicionamento sobre a situação da ocupação do Morro dos Cavalos que pertence ao povo Guarani.

Há mais de 20 anos o processo de homologação da terra foi iniciado e até hoje os direitos territoriais não foram garantidos. Sem a homologação, os Guarani não podem ocupar a terra e nem os não-indígenas podem receber a indenização a que tem direito. Vejam a nota na íntegra:

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A ocupação da TI Morro dos Cavalos pelo “acampamento Amarildo de Souza”, no último dia 16 de abril, é mais um ato de violência contra os Guarani promovida pelos governos estadual e federal. Essa é a posição do Conselho Indigenista Missionário, Cimi – Regional Sul ao constatar que apesar da legislação brasileira ser clara no sentido da indisponibilidade e exclusividade no uso das terras pelos povos indígenas, os governos continuam tratando como se fosse terra de ninguém e ignorando a posição e opinião dos indígenas. Por outro lado o Cimi solidariza-se aos “acampados” que dignamente lutam por terra, moradia e justiça e que vem sendo tratados como marginais por parte das autoridades e da elite catarinense.

É lamentável que o INCRA e o governo do estado não tiveram competência e vontade política para buscar um local apropriado para assentar as famílias apesar do acordo estabelecido em 07 de fevereiro perante o juiz agrário. Para o Cimi Sul não há dúvidas que a transferência dos acampados para o interior da TI Morro dos Cavalos tem como objetivo não resolver o problema, fazer com que o caso caia no esquecimento e criar mais imbróglios políticos com relação a homologação da referida Terra Indígena.

O caso teve início no dia 16 de dezembro, quando centenas de famílias sem-terra e sem teto ocuparam 600 hectares de terra pública no norte da Ilha. No dia 07 de fevereiro, durante audiência com o Juiz Agrário, ficou acertado que o INCRA e o governo de estado providenciariam um novo local para assentar essas famílias até a data de 15 de abril. Passado o prazo, sem que os órgãos responsáveis tomassem providências essas famílias são transferidas para o interior da TI Morro dos Cavalos, apesar da advertência do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União contra o uso da Terra Indígena. A cacique, liderança máxima da comunidade, sequer foi ouvida, e só tomou conhecimento que a terra estava sendo ocupada, devido aos helicópteros e viaturas da policia militar que acompanhava os acampados.

Do outro lado estão os Guarani, que lutam há mais de 20 anos pela regularização da terra. Coincidência ou não, no dia 25 de março de 2014 a comunidade indígena iniciou uma campanha pela homologação da terra indígena Morro dos Cavalos, para que a FUNAI possa pagar as indenizações aos ocupantes não indígenas. Parece claro que há interesse em tumultuar o processo e colocar indígenas em conflitos com sem teto.

O Cimi exige que os órgãos federais e o Governo do Estado promova o assentamento digno às famílias do acampamento Amarildo de Souza, bem como exige da Presidente Dilma Rousseff a homologação imediata da terra indígena com o pagamento das indenizações aos ocupantes não indígenas.

Florianópolis, 19 de abril de 2014, Dia dos Povos Indígenas.