quarta-feira, 23 de abril de 2014

José Ricardo pede explicações sobre o aumento do percentual para gastos com pessoal do TCE


O deputado José Ricardo questionou o aumento no percentual dos gastos com pessoal solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por meio do projeto nº 115/2014. Pela proposta, o TCE elevaria o percentual de 1,3% para 1,43%. A ampliação significaria reduzir o percentual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), que hoje é 1,7%. O acréscimo requerido pelo órgão é para conceder a revisão anual do salário, também chamado “gatilho salarial”.

Para tanto, o parlamentar apresentou um requerimento convidando o presidente da TCE, conselheiro Josué Filho para esclarecer de forma pormenorizada as razões do aumento no percentual para seus servidores, visto que, o projeto encaminhado à Casa não consta maiores detalhes quanto a implementação do percentual requerido.

“Não sou contra nenhum reajuste salarial para os servidores. Porém, precisamos discutir os detalhes desse projeto de lei”, pontuou o parlamentar. O deputado observou ainda que, caso haja o aumento de três parlamentares na ALE-AM, a ampliação de percentual para o órgão de controle externo prejudicaria o recomposição do Parlamento Legislativo.

José Ricardo chamou atenção também a possibilidade de um terceiro repasse de recursos que a ALE-AM teria de fazer ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam). Ele destacou que apesar de ser favorável ao fortalecimento do Poder Judiciário, é importante que antes de outro repasse seja realizada uma espécie de prestação de contas da aplicação dos recursos já transferidos do Legislativo para o Tjam. “A Assembleia abre mão de recursos, e não pode nem ao menos questionar a aplicação desse valor? Temos sim, que saber se a verba foi bem implementada, se houve resultado efetivo para população com esse valor”. 

A informação de um novo pedido de verbas de um Poder para outro, está sendo veiculada pela imprensa local, após o desembargador Rafael Romano, na condição de presidente em exercício, admitir que o tribunal esta novamente deficitário.

Fonte: Assessoria de Comunicação