sexta-feira, 25 de abril de 2014

Há 30 anos a derrota da emenda das Diretas Já


Há exatos 30 anos, completados hoje, a Câmara dos Deputados votava e derrotava a emenda das Diretas Já que restabelecia as eleições diretas de presidente da República. Foi a última derrota que a ditadura impôs ao país, até porque ela já vinha enfraquecida por gravíssimas e sucessivas crises econômicas. Além disso, tinha a mais completa e absoluta rejeição da população que há meses estava nas ruas manifestando seu repúdio ao regime militar, mobilizada exatamente pela campanha das Diretas Já, o maior movimento cívico da história do país.

A Emenda Dante de Oliveira, apresentada anos antes pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), engavetada e resgatada para a pauta pelo líder da campanha das diretas, deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), precisava de 320 votos para ser aprovada. Obteve 298, ou seja, 22 a menos que o necessário. Só 62 deputados votaram contra, todos do PDS, substituto da ARENA, partidos de sustentação da ditadura.

A derrota foi reforçada por outra estratégia decisiva da ditadura que pressionou 113 deputados a faltar à sessão. E pela pressão desencadeada sobre Brasília, transformada em praça de guerra. O último general-presidente, João Baptista Figueiredo decretou Estado de Emergência, e as Forças Armadas ocuparam a capital sob o comando do general Newton Cruz, que chicoteava carros e efetuava prisões, inclusive de deputados, às vésperas da votação. Recentemente o general Newton teve o cinismo de dizer que ocupou Brasília militarmente para “proteger” o Congresso.

Emenda foi derrotada com Brasília ocupada militarmente

Depois daquele 25 de abril de 1984 a ditadura, sem conseguir mais a mínima sustentação, marchou em desabalada carreira para o seu fim e pouco menos de um ano depois, no dia 15 de março de 1985, o general Figueiredo deixava o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Ele se negou a transmitir a faixa ao preisdente Sarney. O presidente Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral. (montado pela ditadura) fora internado no Hospital de Base de Brasília na noite anterior, morreu no dia 21 de abril e o vice-presidente José Sarney, empossado em seu lugar, cumpriu o mandato até o fim (15 de março de 1985 – 1º de janeiro de 1990).

Tancredo negociou transição e eleição no Colégio com os militares

Sempre se soube, era voz corrente que Tancredo fazia declarações públicas e subia nos palanques pró-diretas e, reservadamente, negociava a transição com os militares para se eleger presidente pelo Colégio Eleitoral que ele julgava mais fácil do que pelo voto popular. E que ele tinha um acordo tácito com o deputado Ulysses Guimarães, pelo qual, se as diretas passassem, o candidato seria Ulysses – não palatável pelos militares – e se tivesse de ser pelo colégio eleitoral, o candidato seria ele, Tancredo.

O PT não apoiou a eleição no Colégio Eleitoral e pagou alto preço por isto sofrendo acusações de que não apoiava a transição e dificultava o fim da ditadura. A negativa de apoio do PT não teve a ver com encontros e negociações de Tancredo com os militares, mas porque o partido era contra a transição conservadora, conciliada, por cima, mais uma vez feita por acordos com as elites excluindo o povo.