Marco Civil: uma vitória da sociedade e do governo

Demorou mais de três anos, mas finalmente o Brasil conta com o Marco Civil da Internet, uma vitória da sociedade e do governo. A proposta virou lei na manhã desta quarta-feira, com a sanção da presidenta Dilma. A cerimônia foi durante a abertura do NETMundial, em São Paulo. A conferência discute o futuro da governança da internet e reúne representantes de mais de 80 países.

O Senado aprovou na terça o projeto, após um mês de discussão. Na Câmara, o projeto havia ficado por pouco mais de três anos.

Presente na abertura do NetMundial, o criador da internet, Tim Berners-Lee, ressaltou a importância do Marco Civil para a web. “Quando ela é livre e aberta, é uma fonte de uma incrível criatividade, de crescimento econômico e, se alguém for controlá-la, seja politicamente ou comercialmente, para qualquer uso ou finalidade, vai dar a eles muito poder. Então essa tentação de tentar controlar a internet é sempre desejada por companhias e governos, e temos sempre que impedir isso, e o Marco Civil é um grande passo neste sentido”, disse.

“Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa”, acrescentou, referindo-se também à legislação europeia sobre os direitos dos usuários na web.

Espionagem inaceitável

Na abertura do evento, a presidenta Dilma Rousseff defendeu que a governança da Internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Ela fez referência à espionagem feita pelos EUA contra países e chefes de Estado.

“No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet – democrática, livre e plural. A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”.

“Para que a governança global da Internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores. Temas de seu interesse, como a ampliação da conectividade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, devem ser centrais na agenda internacional. Não basta que os foros sejam abertos do ponto de vista formal. Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da Internet”, acrescentou.