sexta-feira, 18 de abril de 2014

Presidenta defende reforma política e a recoloca na agenda nacional


Nós enviamos ao Congresso Nacional a proposta de uma reforma política por meio de uma consulta popular. Não foi só o governo, mas várias entidades, partidos políticos (enviaram)”. Dessa forma, recorrendo de novo a tão importante questão e recolocando-a na pauta nacional, a presidenta Dilma Rousseff lembrou que a reforma política não foi ainda aprovada pelo Congresso Nacional e o país continua a se ressentir de sua falta.

A defesa da reforma política pela presidenta aconteceu nesta 4ª feira, quando da reunião do chamado “Conselhão” – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – na capital federal. O “Conselhão” reúne todos os segmentos da cidadania brasileira. A chefe do governo foi categórica em sua defesa das mudanças por meio de consulta plebiscitária.

“É ilusório supor que teremos reforma política sem consulta popular”

A proposta de aprovar a reforma política via plebiscito surgiu em junho do ano passado, em meio à eclosão das primeiras manifestações populares de rua. Rapidamente a presidenta encaminhou então projeto nesse sentido ao Congresso Nacional. Ontem ela reforçou. “É ilusório supor que chegaremos a uma reforma política sem consulta popular”, afirmou ontem a presidenta.

Segundo a chefe da Nação, a reforma política é essencial ao país, porque mais do que nunca faz-se necessário atualizar o sistema político brasileiro à nossa realidade econômica e social. A presidenta também destacou a fundamental importância do engajamento social nesta empreitada. Há poucos dias, inclusive, ela havia pedido o engajamento dos jovens nessa causa, considerando o momento ideal para eles encamparem esta empreitada.

O governo manda a proposta, (mas) o governo, em muitos momentos, não tem correlação de forças para aprová-las. Para se ter correlação de forças para aprovar, é obvio que a sociedade, nas suas diferentes instâncias, tem que se manifestar. E nós (no caso do envio da proposta de reforma política no ano passado) tivemos um efetivo insucesso”, lamentou a presidenta

Financiamento empresarial

Enquanto isso, a sociedade brasileira aguarda o retorno do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o financiamento empresarial de campanha eleitoral. Como vocês sabem, a maioria dos ministros do Supremo já aprovou a proibição desse tipo de financiamento empresarial – 6 votow – mas o tema permanece trancado após o ministro Gilmar Mendes ter pedido vistas, alegando a complexidade da matéria.

Na toada da maioria dos ministros do STF, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem a proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais. As decisões da maioria do STF e da CCJ-Senado, porém, não acabam com o financiamento privado. Ambas proíbem a doação de empresas, mas permitem que pessoas físicas doem até um determinado limite. São um passo, certamente, não o ideal ainda.