quinta-feira, 17 de abril de 2014

AGU questiona pedido de quebra de sigilo do Planalto


A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Distrito Federal. O motivo foi o pedido que ela fez de quebra indiscriminada de sigilos telefônicos, incluindo o Palácio do Planalto, sede do governo federal. A AGU é representante jurídica do governo federal.

A promotora incluiu o Planalto no pedido relativo à quebra de sigilo referente ao suposto uso de telefone celular por José Dirceu na prisão – embora as investigações já tenham demonstrado que essa conversa telefônica jamais existiu.

Em nenhum momento a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa apresentou justificativa para a solicitação.

No documento enviado à Corregedoria do MP, a AGU diz que a investigação interna feita pela direção do presídio não encontrou provas de que Dirceu tenha cometido irregularidade. Além disso, afirma que a promotora adotou procedimento “inédito e heterodoxo”.

“Requereu a quebra do sigilo telefônico amplo, geral e extenso em específicos locais e de um número indeterminado e não-sabido de pessoas, englobando o Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização”, acrescenta a AGU.