A partir de maio, as travestis e transexuais do Amazonas terão direito a Cédula de Nome Social (CNS), que traz a identificação por meio do nome pelo qual se reconhecem dentro da comunidade. O documento será expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM).
Além do nome, a CNS também conterá a identificação civil, com dados do RG e registro profissional, por exemplo. A Portaria regulamentando a CNS, datada do dia 2 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira.
"Será preenchida uma declaração que será assinada por outras duas pessoas assegurando que a pessoa é travesti ou transexual. Estamos na fase de elaboração do documento para começar a atender o público", afirmou o ouvidor geral do sistema da SSP, Aloizio Paes Lima.
Ainda de acordo com o ouvidor, o documento será reconhecido em toda a esfera de segurança pública, como Comando de Policiamento, Corpo de Bombeiros e delegacias. "É uma maneira da pessoa ser tratada como quer ser chamado ou como é conhecido, sem ter que sofrer homofobia", afirmou ele.
De acordo com a portaria, menores de 14 a 18 anos também poderão obter a CNS, desde que com prévia autorização dos pais ou responsáveis.
A CNS já é emitida em outros Estados como Pará, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com dados da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT), existem cerca de 800 travestis no Amazonas, que poderão ser beneficiadas com o documento.
Para Bruna La Close, presidente da AAGLT, o documento representa uma conquista das pessoas que adotam o comportamento e aparência de outro gênero, independente da transformação corporal por meio de cirurgia.
"As travestis são guerreiras que merecem essa conquista. Já fomos muito discriminadas só por conta do nome. Essa iniciativa pode diminuir casos de homofobia, principalmente em órgãos públicos, onde muitas travestis já foram humilhadas e constrangidas", afirmou Bruna, cujo nome civil é Adilson Ribeiro. "Todas as travestis tem o direito e devem exigir o seu documento".
Ela ressaltou a parceria da associação com a Secretaria de Segurança Pública, que entendeu a necessidade da cédula, mas disse que também é necessário que os funcionários sejam capacitados para que não haja discriminação.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/amazonas/travestis-e-transexuais-do-amazonas-vao-ter-direito-a-cedula-de-nome-social/110145
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