quarta-feira, 11 de setembro de 2013

José Ricardo propõe que a maior parte dos royalties do petróleo para a educação do AM seja investido em melhorias para os professores


O deputado José Ricardo Wendling (PT) vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado, acrescentando parágrafo 11 ao artigo 200, destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração, vantagens e capacitação para os profissionais da educação, como reajuste salarial, total implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte. A proposta já conta com três assinaturas de deputados estaduais e precisará de, ao menos, oito para entrar em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). “Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderão utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”.

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties para a educação do Amazonas terá um salto de R$ 37,4 milhões (2011) para 224,2 milhões (2013). “Tanto o Estado quanto os municípios terão muito mais recursos para investir na educação. Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse ele, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

José Ricardo elogiou a decisão da presidenta Dilma em sancionar, sem qualquer veto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que destinará, ainda este ano, 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para melhorar a saúde. “A presidenta defendia 100% desses royalties para a educação, o que seria muito bom. Mas o Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde, que também necessita que mais recursos”, declarou, informando que em dez anos esses recursos do petróleo somaram R$ 112 bilhões para a educação e para a saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação