Foi aprovado, na terça-feira (4), pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) o Projeto do Governo que trata da administração do Programa Águas para Manaus (Proama). Pela lei, foi aprovado o Protocolo de Intenções assinado pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus e a possibilidade da gestão do Proama, que custou R$ 400 milhões, ser repassada para uma empresa, provavelmente, a Manaus Ambiental. “A mesma empresa que não cumpriu até hoje o contrate e deixou quase 500 mil pessoas sem água encanada e menos de 10% da cidade sem coleta e tratamento de esgoto”, declarou o deputado, que votou contra essa proposta.
José Ricardo apresentou uma emenda modificativa ao Projeto do Governo para alterar o artigo 1º da propositura, retirando o termo “concessão” do texto que trata sobre a ratificação do Protocolo de Intenções entre o Estado e o Município. “Mas, infelizmente, não foi aprovado pelos deputados da base do Governo. Porque defendia que a administração fosse feita diretamente pelo Estado ou pela Prefeitura e não por concessão, que ficaria nas mãos da iniciativa privada. Minha preocupação era garantir água para as pessoas”.
O parlamentar ressaltou que, há muito tempo, o povo de Manaus vem sofrendo com a falta d’água. “O sistema está frágil e sucateado, já que em doze anos não houve investimentos por parte da concessionária”, disse ele, lembrando que, segundo o plano de metas da empresa, ao final de 2012, a cidade deveria ter 50% de esgoto, 51% de tratamento, como ainda 95% das residências com água encanada e regular. “Meta descumprida pela concessionária. Hoje, não temos igarapés, temos esgotos a céu aberto. E somente um terço da população tem água nas suas torneiras”.
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