quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Rede Sustentabilidade: incógnita é se prevalecerá o interesse político ou a lei

A não comprovação de apoio popular devidamente legalizado, reconhecido pelos cartórios eleitorais, é a principal razão alegada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para recomendar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negue o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, o partido da ex-senadora Marina Silva. O plenário da Corte decide entre hoje e amanhã sobre a concessão do registro.

No parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, o MPE afirma “com pesar” que o pedido de registro do partido “continua sem condições de ser atendido”. Ele reforça a recomendação pró-rejeição do registro observando: “Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio (eleições de 2014) é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores”.

O parecer do Procurador Geral Eleitoral (PGE) diz tudo. Agora é aguardar a decisão do pleno do TSE, se valerá a lei, ou se valerá a política, o interesse político e partidário, as eleições de 2014. Tudo indica que prevalecerá a lei, o respeito às mesmas exigências que todos os partidos recém-criados foram obrigados a cumprir ao pé da letra.

Situação política lamentável já que, como sempre fiz questão de registrar aqui no blog e em entrevistas, a ex-senadora Marina Silva é uma liderança de fato e merece disputar toda e qualquer eleição. Mas, há que registrar, também, que a responsabilidade pela situação é exclusiva dela e de seus seguidores, já que conseguir apoio – como já provaram o Solidariedade e o Partido Repúblicano da Ordem Social (PROS), que obtiveram registro uma semana atrás – não é assim tão difícil…

O destino de Marina

Caso a Rede seja rejeitada, Marina ainda tem como opção se filiar até sábado próximo a outra legenda para concorrer ao Planalto. Mas ela tem se recusado a falar sobre essa hipótese. São sintomáticos os elogios que ela faz em entrevista ao Estadão, hoje, ao PPS, partido agora livre de José Serra, que decidiu permanecer no PSDB. Mas nada a concluir ainda, só aguardar. Sábado expira a data limite para quem quer concorrer à eleição do ano que vem entrar num partido.

No parecer divulgado ontem, o PGE recomenda que a Rede deve continuar seu processo de criação, mesmo que não consiga participar das eleições de 2014. Já Marina saiu de encontro com a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, dizendo que confia “em Deus e na justiça” que a Rede será aprovada.

A decisão do MPE é baseada no fato de a Rede não ter conseguido validar nos cartórios eleitorais as 492 mil assinaturas mínimas de eleitores em apoio à sua criação. De acordo com o TSE, a Rede entregou apenas 442,5 mil assinaturas válidas, quase 50 mil a menos do que o mínimo necessário.

Não cabe aos cartórios explicações sobre rejeição de filiações

Em seu parecer pela rejeição, o PGE Eugênio Aragão refuta a tese central da Rede para tentar conseguir sua aprovação, a de que o TSE deve considerar válidas 98 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios sem que eles tivessem divulgado os motivos da recusa.

“Na praxe cartorária – registro o PGE -, o não reconhecimento de firma (assinatura) não demanda motivação para tanto. Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido, não dos cartórios.”