domingo, 13 de outubro de 2013

Novo fuso horário na região Norte divide prefeitos

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propõe ouvir seis municípios do AM

Projeto aprovado no Congresso que muda horário do Acre e de 13 municípios do Amazonas pode ter item vetado pela presidente.

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, para sanção, a nova lei que restabelece o fuso horário do Estado do Acre e de 13 municípios da parte ocidental do Amazonas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 43/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 8 deste mês. Ele prevê a volta do quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’, o que corresponde duas horas a menos que o horário oficial de Brasília.

Mas os 13 municípios amazonenses têm uma chance de manter o atual horário da maior parte do Estado, ‘menos quatro horas’ do horário de Greenwich ou apenas uma hora de Brasília. Basta uma mobilização política junto a presidente da República para que ela vete o item 2 da alínea “e” do art. 2º do Decreto 2.784/1913. A emenda é uma proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que foi aprovada no Senado.

Na consulta que fez aos municípios atingidos pela lei do fuso horário, nove cidades são contra o retorno das duas horas em relação a Brasília e somente quatro se manifestaram favoráveis à mudança. Querem permanecer no mesmo horário de Manaus (menos uma hora de Brasília), portanto, contra a lei aprovada, os municípios: Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini e São Paulo de Olivença. Desejam acompanhar o fuso horário do Estado do Acre – duas horas a menos da capital do Brasil – as cidades de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Ipixuna e Tabatinga.

“Os prefeitos contrários ao retorno do fuso horário me procuraram antes da votação da matéria. Fiz uma consulta às lideranças locais e encontramos esse resultado. A maioria, 69,24% prefere permanecer no fuso de Manaus e da maioria dos municípios, que é de apenas uma hora de Brasília, enquanto 30,76% querem acompanhar o Acre. Nesse momento, está nas mãos da presidente Dilma e somente uma mobilização política dos prefeitos interessados e da Associação Amazonense de Municípios (AAM) pode fazer com que seja vetado o item que trata especificamente da parte leste da linha do meridiano, colocado propositadamente para facilitar a decisão da presidente Dilma”, explicou Vanessa.

O presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iram Lima, disse, por meio da assessoria de imprensa, que não há até agora nenhum ação ou mobilização para pedir o veto a Dilma.

Mudança da hora ocorreu em 2008

Os fusos horários do Estado do Acre e dos 13 municípios a oeste do Amazonas foram alterados em 2008, pela Lei 11.662, proposta pelo então senador Tião Viana (PC-AC), hoje, governador do Acre. A lei reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília, sob o argumento que a população local sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais, principalmente na vigência do horário de verão, quando a diferença passava a ser de três horas.

O Congresso determinou a realização de um referendo para decidir sobre a alteração da hora do Estado do Acre. No segundo turno da eleição presidencial de 2010, foi realizada a consulta popular: 39,2% se manifestaram a favor do retorno à hora antiga e o outros 29,7% votaram pela manutenção da diferença de uma hora. O Projeto de Lei do Senado (PLS 91/2011) foi aprovado e levado a sansão presidencial, mas Dilma Rousseff vetou integralmente porque incluía o Estado do Pará (que tem dois fusos horários), extrapolando o resultado do referendo.