terça-feira, 22 de outubro de 2013

STF poderá mudar decisão sobre Lei de Anistia, afirma ministro Marco Aurélio de Mello


Boas novas do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio de Mello se pronunciou nesta segunda-feira (21.10) sobre as iniciativas de revisão da Lei de Anistia recentes.

Ele afirmou que com a nova composição, a Corte poderá mudar suas decisões caso ocorra o novo julgamento que a OAB-nacional se dispôs a pedir. “O Supremo já disse que ela (Lei da Anistia) é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro”, afirmou o ministro.

Como vocês sabem, em 2010, a OAB-nacional entrou com o pedido de revisão da legislação sobre a anistia e sete ministros votaram pela sua manutenção. Agora, após a entrega do parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que defende que crimes contra a humanidade são imprescritíveis em sintonia com as leis internacionais, a OAB-nacional vai pedir novo julgamento.

A ação elaborada pela entidade será concluída no próximo dia 11 e depois encaminhada ao STF solicitando que a Lei, promungada em 1979, quando o país ainda estava sob uma ditadura militar, seja revista.