terça-feira, 29 de outubro de 2013

José Ricardo critica falta de plano de saúde, vale-transporte e auxílio-alimentação no PCCR da educação


O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta terça-feira (29) que esse Plano seja discutido com os profissionais da educação, em apoio aos educadores que reivindicam Audiência Pública na Casa, já que há dez anos esperavam por essa nova regulamentação.

De acordo com o deputado, apesar de constar há dez anos no atual PCCR, muitos direitos dos trabalhadores não eram cumpridos da forma como estava estabelecido, como a progressão vertical (mérito) e horizontal (tempo de serviço), bem como da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), que estabelece um terço da carga horária dos professores para o planejamento das aulas. “Os professores sempre quiseram que o governador cumprisse o que estava na lei, mas não era isso o que acontecia”, explicou.

Os educadores questionam agora vários pontos do novo Plano, até hoje não discutido com a categoria: pouca alteração no percentual da progressão vertical, que passou de 8% para 12%, enquanto outras categorias do serviço público estadual tiveram percentuais bem maiores (UEA – 20% e Polícia Civil – 25%); ausência de direitos trabalhistas básicos, como plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte; baixos valores nas gratificações para aposentadoria; e a baixa relação dos percentuais da progressão horizontal, que passa de 7,5 anos para 4 anos, porém, o percentual de reajuste cai de 3,5% para 2,5%, ficando quase a mesma coisa.

“Não sou contra o Plano, mas é preciso discutir com a categoria, que é a principal interessada”, disse ele, enfatizando que os professores reivindicam o que foi acordado com o secretário de Educação, durante a Conferência Estadual de Educação: realização de Audiência Pública.

No Dia do Livro, cobrança por promulgação de projeto

No Dia do Livro, comemorado nesta terça (29), o deputado José Ricardo relembrou a histórico da data, quando ainda em 1810 Dom João VI transferiu a biblioteca portuguesa para o Brasil, com o objetivo de estimular a leitura e facilitar o acesso da população aos livros. E citou que em 1808 foi impresso o primeiro livro no País: “Marília de Dirceu”, de Tomás Antônio Gonzaga.

Para ele, há uma necessidade constante de estimular os jovens para a leitura. “Mas muitos acabam deixando de ler porque os livros foram ficando cada vez mais caros, dificultando o acesso”, explicou o parlamentar, ressaltando que apresentou na Aleam Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Estímulo à Leitura, para que o Governo do Estado se adéqüe à nova Lei Federal nº 12.244/2010, que obriga todas as escolas do País a instalarem bibliotecas, com pelo menos um livro por aluno, além ser obrigatória a presença do profissional bibliotecário. “Visito muitas escolas estaduais, seja em Manaus ou nos municípios do interior, e lamento que boa parte dessas bibliotecas não está funcionando adequadamente, com acervo insuficiente, sem o bibliotecário e, às vezes, até sem espaço físico para acomodar com tranqüilidade os alunos”, revelou.

Além disso, José Ricardo cobrou da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a promulgação do seu Projeto de Lei, aprovado pelos deputados em julho deste ano, que concede desconto de livros para os profissionais da educação. “Até hoje, esse projeto não foi sancionado pelo governador. Agora, esta Casa deve promulgar”.

Fonte: Assessoria de Comunicação