quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Brasil vai tributar a Jango, finalmente, honras de chefe de Estado


Tomada em boa hora a decisão do governo de prestar honras de chefe de Estado ao ex-presidente João Goulart, o Jango, quando da exumação e translado dos seus restos mortais de sua terra natal – São Borja, no oeste gaúcho – para Brasília e no retorno para sepultamento no Rio Grande do Sul.

O governo do PT e da presidenta Dilma Rousseff mostram grandeza ao fazê-lo – a grandeza que não tiveram os militares nem a ditadura quando ele morreu no exílio (na Província de Mercedes, na Argentina), em 6 de dezembro de 1976, e o regime militar proibiu a volta do corpo e seu sepultamento no Brasil.

O enterro de Jango em sua pátria, no jazigo da família, só foi possível com intervenção direta do general-presidente à época, Ernesto Geisel, que deu a ordem para a volta com uma condição: o caixão tinha de entrar e ser sepultado lacrado. A viúva do ex-presidente, Maria Tereza Fontella Goulart, lembra que os militares proibiram, também, que os carros com a família trazendo o corteja fúnebre parassem no trajeto entre Mercedes e São Borja e que houvesse velório.

Ditadura proibia que Jango fosse sepultado no Brasil

O enterro no jazigo da família, em São Borja, teve grande presença popular, mas não contou com honras oficiais. No sepultamento de Jango houve a 1ª manifestação pró-anistia (de 1979) no Brasil. A filha do ex-presidente, Denise, na hora do sepultamento estendeu uma faixa sobre o caixão do pai com uma única palavra: “ANISTIA”. Jango foi o único presidente brasileiro a morrer no exílio.

Ontem a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, anunciou que por decisão de governo os restos mortais do ex-presidente, quando forem submetidos à perícia que poderá indicar a causa de sua morte, serão transportados de São Borja a Brasília, e de volta à cidade gaúcha, com honras de chefe de Estado.

“Decidida sua exumação, nós queremos preparar um procedimento pelo qual ele vá com honras a Brasília, como presidente, e volte a São Borja com honras também”, explicou a ministra. Maria do Rosário justificou a decisão: agora Jango “terá o tratamento que não recebeu quando foi deposto e no momento de seu sepultamento. Temos o compromisso de tratá-lo devidamente como presidente eleito pelo povo brasileiro”.

Ex-presidente foi eleito duas vezes pelo voto direto

É fato, Jango foi eleito vice-presidente da República duas vezes – vice dos presidentes Juscelino Kubitschek e de Jânio Quadros – em eleições presidenciais (1955 e 1960) em que os vices eram eleitos pelo voto direto,conforme estabelecia a Constituição de 1946.

O ritual das honrarias de chefe de Estado será definido pelo cerimonial do governo nos próximos dias no Palácio do Planalto. A exumação dos restos mortais de Jango foi decidida este ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que quer apurar se a morte decorreu de infarto, como na versão oficial, ou de envenenamento, como suspeitam familiares e correligionários políticos do ex-presidente.

A ditadura não permitiu que houvesse autópsia no corpo do ex-presidente quando da morte em 1976. Há um agente da repressão na ditadura do Uruguai (onde Jango viveu os primeiros 10 anos de exílio) que assegura em reiteradas entrevistas que o ex-presidente foi assassinado pela Operação Condor, aliança entre as ditaduras sul-americanas para exterminar os adversários políticos.

A data de abertura do túmulo para a exumação será definida no próximo dia 17, em reunião de representantes da Comissão Nacional da Verdade e da Secretaria de Direitos Humanos com peritos da Polícia Federal (PF) em Brasília. Os restos mortais serão levados para análise em laboratórios da PF na capital.