terça-feira, 26 de novembro de 2013

Lei obriga Prefeitura a dar transparência dos benefícios sociais


A Lei N. 350/13, de autoria do vereador Waldemir José (PT), que obriga o Poder Executivo Municipal a Publicar na Internet o cadastro com o nome dos inscritos e contemplados nos programas sociais desenvolvidas pela Prefeitura foi promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sua efetivação passou a valer deste ontem (25) data em que foi publica no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM).

De acordo com o Waldemir José, os programas sociais como o Bolsa Família, o Bolsa Familiar Municipal são importantes porque favorecem à distribuição de renda no país, além de proporcionar a milhares de pessoas saírem da linha da pobreza, favorecendo-lhes, inclusive, formação profissional para que as mesmas pessoas possam sair desses programas e sustentarem a si e a suas famílias.

Além disso, o autor avalia que a iniciativa é uma forma de promover maior transparência nas ações do Executivo Municipal, de zelar pelo dinheiro público, evitar que pessoas que não necessitam de auxilio sejam beneficiadas e, principalmente, possibilitar que a sociedade possa, também, fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos. “É nesse sentido que esse projeto se coloca, permitindo quequalquer cidadão ou cidadã possa controlar e verificar quem de fato está sendo beneficiado com os recursos desses programas sociais”, afirmou Waldemir.

Fonte: Assessoria de Comunicação